Vereadores – que tinham aprovado em primeira votação – derrubam projeto que criaria Conselho de Direitos LGBTQIA+

Pressionados, vereadores de Maringá voltam atrás e derrubam projeto de autoria do Poder Executivo que criaria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+

2 de setembro de 2021
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Foto - Arquivo

O Projeto de Lei 16.058/2021, de autoria do Poder Executivo, que criaria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+ de Maringá, foi derrubado na sessão da Câmara desta quinta-feira, na segunda votação. Embora na primeira votação, em agosto, tenha sido aprovado por 10 a 3, acabou derrotado por 10 a 4, com vários vereadores mudando de lado. Como é praxe, quando vereadores derrubam um projeto, um semelhante só pode ser novamente apresentado em outra legislatura.

Os problemas do projeto começaram na sessão em que aconteceria a segunda votação, no dia 19 de agosto. A Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (Opem) não fez oposição velada e abriu publicamente que era contrária ao projeto na forma em que estava, foi à Câmara com vários membros e os vereadores concordaram em não fazer a segunda votação, retirando o projeto de pauta por quatro sessões, sob o argumento que ele deveria ser melhor debatido.

Durante o período em que o projeto permaneceu suspenso, foram apresentadas 20 emendas que, segundo alguns vereadores e militantes LGBT, alteravam profundamente o sentido do projeto original e ele passava a não ter mais a importância que se esperava. Enquanto isso, uma verdadeira guerra era travada nas redes sociais, com grupos que lutavam pela aprovação e grupos contrários. As fake news, informações distorcidas e desinformação abundaram como arma de debate.

 

Tumulto começou cedo

Na sessão desta quinta-feira, quando o projeto voltou à pauta para a segunda votação, era esperado tumulto, tanto que o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), limitou a presença de público no plenário a 50 pessoas, sendo 25 favoráveis à criação do conselho e outros 25 para os que não concordavam com o projeto.

Movimentação na rua próxima à Câmara antes do início da sessão Foto: Phill Natal

Desde a madrugada tinha gente na frente da Câmara e muito antes de começar a sessão os grupos a favor e contra o projeto se enfrentavam na rua com gritos, faixas e cartazes e mesmo algumas ofensas. Houve até o caso de um homem que tentou entrar no plenário à força e quis agredir o segurança que o impediu.

Após a votação, novos tumultos, com pessoas gritando ofensas contra vereadores e um pé de tênis foi atirado em direção aos vereadores.

 

Constituição rasgada

Nem todos os evangélicos presentes à sessão da Câmara eram contrários ao projeto que dava voz a gays, lésbicas, travestis. O pastor Célio Rodrigues Camargo, reverendo nas Igrejas da Comunidade Metropolitana (ICM) e fundador da Casa de Missão Amor Gratuito, que acolhe gays, lésbicas e outros em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens expulsos de casa por causa da orientação sexual, disse que “a criação do conselho seria um marco na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, uma sociedade que avança para o progresso”.

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Reginaldo Benedito Dias, historiador

O historiador Reginaldo Benedito Dias, que documenta em livros e artigos os fatos mais importantes da história de Maringá, publicou no Facebook que “a Câmara Municipal de Maringá acaba de rasgar a Constituição Federal ao negar o direito de a população LGBT ser representada em um Conselho Municipal e ter voz e vez em face do poder público na elaboração de políticas públicas”.

De acordo com Dias, “esse clima de guerra santa que se instituiu é uma expressão do quanto estamos atrasados na escala civilizatória e no respeito à alteridade e aos direitos das minorias”.