A Justiça determinou o afastamento provisório imediato dos atuais diretores do Asilo São Vicente de Paulo, Instituição de Longa Permanência de Idosos em que houve surto de Covid-19 no ano passado, com morte de sete internos. A prefeitura de Maringá deverá assumir a instituição até que seja escolhida uma diretoria provisória.
A determinação judicial atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público após verificação de diversas irregularidades de ordem sanitária e de gestão na unidade, que colocam em risco as pessoas abrigadas no local.
Na ação, ajuizada por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, além do surto de coronavírus (que culminou na contaminação de 12 funcionários e 60 idosos), o Ministério Público relata problemas apontados em vistorias da Vigilância Sanitária Municipal, como “ausência de normatização para trabalhadores sobre utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), desinfecção deficitária dos ambientes, cuidados parcos com a lavagem das roupas, além de armazenamento inadequado de produtos estéreis, falta de ventilação na área administrativa e armazenamento inadequado de alimentos”. Também são citadas inconformidades quanto a normas de acessibilidade, denúncias de que os responsáveis pela ILPI estariam retendo benefícios financeiros dos idosos e informação de manutenção de medicamentos vencidos, segundo fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná.
A afastada diretoria é formada por voluntários e com apoio de diversos setores, inclusive da Câmara de Vereadores, que entende que todas as entidades assistenciais estão em crise devido à dificuldade de se realizar eventos para levar recursos devido à pandemia.
A diretoria já informou que é impossível atender às exigências, principalmente por falta de dinheiro, já que a entidade tem um débito de cerca de R$ 500 mil e tem dificuldades até para se manter funcionando.
Prefeitura assume o controle da entidade
Como resume a Promotoria no pedido liminar, acolhido pelo Judiciário, é necessário o afastamento da atual direção da instituição, “a fim de que, não só sejam apuradas as irregularidades existentes, como também seja estabelecida uma diretoria provisória que eventualmente sane as irregularidades ou promovam o encaminhamento adequado dos idosos ali acolhidos (seja encaminhando-os à família ou para outra instituição)”.
Na decisão, proferida na semana passada, a 7ª Vara Cível da Comarca determina ao Município que nomeie servidores para assumir de forma temporária a gestão da ILPI “até que seja resolvida a questão do encerramento das atividades ou eleição/indicação de nova diretoria.”
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