A Prefeitura de Maringá vai enviar à Câmara de Vereadores uma proposta de alteração na lei do auxílio financeiro para profissionais de eventos. O município pretende contemplar todos os inscritos aptos para receber o auxílio. A Secretaria de Trabalho e Renda vai reavaliar o cadastro de 339 profissionais que não ficaram entre os selecionados.
Na quinta-feira (22/4), a prefeitura divulgou a lista de profissionais de eventos aprovados para receber o auxílio financeiro de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas. A lei, aprovada na Câmara, estabeleceu teto de mil profissionais para receber o benefício. Com número superior de inscritos, o município utilizou outros critérios para selecionar mil profissionais.
Caso a lei seja aprovada, os inscritos que se encaixam nos requisitos para receber o auxílio e que não foram selecionados, poderão ser beneficiados. Veja os critérios para receber o auxílio:
- Os profissionais devem ter atuado social ou profissionalmente no setor de eventos nos 24 meses anteriores à publicação da lei;
- Não pode ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Os trabalhadores não podem ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
- Não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
- Ser residente de Maringá;
- Ter idade igual ou maior de 18 anos.
As duas parcelas de R$ 500 serão depositadas na conta bancária informada pelo titular durante a inscrição. A primeira parcela será paga do dia 23 a 30 de abril e a segunda parcela do dia 24 a 31 de maio. Veja aqui a lista completa dos beneficiários.
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