Audiência pública para debater novo modelo de pedágio será nesta quinta (25/2) em Maringá

Por: - 23 de fevereiro de 2021
Pedágio
Imagem Ilustrativa / RTV Canal 38

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizará nesta quinta-feira (25/2), às 9h, em Maringá, audiência pública para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. O encontro será na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).

Atenção: A audiência, prevista para quinta-feira, foi cancelada em razão do novo decreto municipal que amplia restrições para o enfrentamento da Covid-19 e limita a realização de eventos. Nova data ainda não foi anunciada.  

Devido à pandemia do coronavírus, a reunião será de forma híbrida (presencial e virtual) e poderá ser acompanhada pelo público por meio das redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia.

“Estamos ouvindo as expectativas, os anseios e as esperanças sobre a nova concessão construída pelo governo federal, que apresenta pontos discutíveis, como as novas praças, o degrau tarifário e contrato de outorga, que é diferente do que a Assembleia quer, que é a tarifa de menor preço”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT)

Segundo Chiorato, o pedágio tem sido discutido no Estado por vários anos e a frente parlamentar debate com a sociedade nessas audiências o modelo de pedágio que vem pelos próximos 30 anos. A associação de deputados já realizou audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão.

O deputado Homero Marchese (Pros), que faz parte da frente parlamentar, considera que há dois lados da moeda quando o assunto é o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal. Para ele, entre os benefícios do novo modelo, estão os mecanismos para o reequilíbrio econômico-financeiro propostos para os novos contratos.

Segundo Marchese, os novos contratos estabelecem com mais clareza os riscos alocados a concedente e concessionária, estabelecem revisões ordinárias anuais e quinquenais para o reequilíbrio econômico-financeiro, separam com antecedência e dedicam recursos específicos da concessão para a realização do reequilíbrio econômico-financeiro e substituem a longa cesta de índices utilizada nos atuais contratos para a correção dos valores das tarifas pela aplicação mais simples do IPCA.

Além disso, aponta como beneficio a Taxa Interna de Retorno (TIR) fixada para a concessão em 8,47%. “Equivale à metade da TIR dos atuais contratos, o que permite, em tese, um resultado duas vezes mais vantajoso para o usuário”, afirma.

O deputado avalia como um avanço a arbitragem prevista pelos novos contratos. O método servirá para solucionar disputas contratuais, já que o Judiciário brasileiro demora para processar e julgar de forma definitiva demandas complexas.

Entre os malefícios apontados por Homero Marchese, está o critério adotado pelo governo federal de definição dos vencedores da licitação. O deputado explica que o modelo híbrido envolve um desconto máximo na tarifa fixada pelo edital e, caso necessário, uma disputa pela maior outorga (maior oferta) em dinheiro.

“O governo federal defende o modelo sob a alegação de que ele é o único capaz de evitar ‘aventureiros’, licitantes que reduziriam demais o preço da tarifa no momento da licitação para, logo após a assinatura do contrato, solicitar reequilíbrio econômico-financeiro ou abandonar as obras ou até mesmo a concessão”, diz o deputado.

Marchese também destaca o grande volume de obras propostas pelos novos contratos do novo modelo de pedágio. Segundo ele, as obras não devem sair no prazo anunciado pelo governo federal. A promessa é que 90% das duplicações serão feitas até o sétimo ano de concessão.

“Obras rodoviárias exigem providências por parte da concessionária e autorizações, por parte do poder concedente e outras autoridades, que costumam demorar. É o caso da realização de desapropriações e projetos de engenharia e a obtenção de licenças ambientais. Isso pode adiar o cronograma de obras, às vezes por alguns anos.”

Além disso, aponta como ruim o degrau tarifário previsto para pista dupla, no valor de 40% da tarifa da pista simples. Para Homero Marchese, o valor é alto e vai penalizar as regiões do Estado que não tiveram obras de duplicação realizadas.

O deputado diz que o novo modelo do Paraná prevê que os usuários deixem nas cabines de pedágio R$ 156 bilhões ao longo de 30 anos, retornando R$ 36,3 bilhões aos cofres públicos na forma de tributo.

Novo modelo de pedágio

O novo modelo de pedágio do Paraná terá 3.327 quilômetros de extensão, 834 quilômetros a mais do que o atual traçado. O governo também prevê R$ 42 bilhões em investimentos, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos e promete tarifas mais baixas que as atuais.

Pela proposta do governo federal, a região de Maringá estará no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317. Serão nove praças de pedágio, quatro existentes e cinco novas (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração terminam em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano.