A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (16/2), em regime de urgência, projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila da vacina contra Covid-19. O texto determina que, caso seja comprovado que a ordem de vacinação não foi cumprida, a pessoa vacinada será multada em R$ 50 mil e o profissional de saúde que tiver aplicado a vacina em R$ 25 mil.
Segundo o projeto de lei, se a pessoa vacinada for agente público a multa será em dobro, ou seja, R$ 100 mil. O agente público também deverá ser afastado das funções e pode ter o contrato reincidido ou ser exonerado após processo administrativo.
A proposta de autoria dos vereadores Sidnei Telles (Avante) e Rafael Roza (Pros) foi aprovada em primeira discussão com 13 votos favoráveis e um contrário. O texto vai passar por novas votações nos próximos dias. Veja aqui o projeto na íntegra.
“Esse projeto de lei só tem sentido enquanto não tem vacina para todo mundo. Queria que tivéssemos vacina para todas as pessoas do Brasil e é por isso que existe uma ordem de prioridade estipulada pelos organismos de saúde. Espero que a gente faça isso para inibir aqueles que não tendo punição acabam se aproveitando desse espaço para pressionar o servidor público”, afirmou Sidnei Telles durante a sessão.
Na segunda-feira (15/2), foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei semelhante, mas com multas menores. A proposta dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) prevê multa de R$ 24.398,00 para o agente público ou superior e R$ 48.796,00 para a pessoa imunizada ilegalmente. O valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 caso o imunizado seja um agente público.
Em Maringá, o número de denúncias de ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 subiu para 15. As informações são da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e foram atualizadas na segunda-feira na página Paraná sem Fura-Fila. Maringá é a segunda cidade do Paraná que mais registrou denúncias e fica atrás apenas de Curitiba, com 67. Em 33 denúncias não há informações da cidade.
Outro projeto de lei que trata sobre a transparência da campanha de vacinação foi analisado na Câmara nesta terça-feira. A proposta da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) que determina a divulgação, no portal da transparência, da lista de vacinados contra a Covid-19, foi aprovada em terceira discussão.
O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é evitar casos de ‘fura-fila’ da vacina. O projeto aprovado será encaminhado para o prefeito Ulisses Maia (PSD), que vai decidir se sanciona ou veta o texto.
Como denunciar ‘fura-filas’ da vacina
Para as denúncias, a Ouvidoria-Geral solicita que seja informada a maior quantidade possível de dados. A denúncia pode ser feita de forma anônima, mas alguns dados são importantes para ajudar na apuração. Veja quais são:
- Identificação da pessoa que foi vacinada irregularmente;
- Data, local e hora da vacinação;
- Quem aplicou a vacina;
- Se possível anexar foto ou outro documento para comprovar a denúncia.
O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal com informações sobre a Covid-19, mas a manifestação pode ser feita no site da CGE, na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail, o denunciante deve enviar o material para [email protected].
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