Tarifa da Sanepar vai ter reajuste de 5,11%. Aumento vale a partir de 5 de fevereiro de 2021

Após três suspensões de reajuste, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou o reajuste da tarifa da Sanepar e encerrou a mediação entre Governo do Estado e a Companhia de Saneamento do Paraná.

O índice proposto inicialmente pela companhia, em fevereiro de 2020, era de 9,87% e o homologado pela Agepar, em agosto, antes do procedimento de mediação, foi de 9,62%. A partir do intermédio, o reajuste foi redefinido em 5,11%.

A regulagem do valor tarifário faz parte do quadro de recuperação econômica gerado pela crise do novo coronavírus. Segundo a decisão, foi preferível o equilíbrio e amenizar efeitos futuros, como a de um índice maior em razão do acúmulo de adiamentos, e também garantir o atendimento e qualidade no serviço para a população.

A decisão também prevê a manutenção das políticas de tarifas diferenciadas para o litoral, para as entidades de utilidade pública beneficentes, cadastradas pela Sanepar, assim como a política de Tarifa Social.

Para reduzir o reajuste, excluiu-se provisoriamente a parcela do diferimento de valores reconhecidos referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica de 2017. Também foi substituído o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na definição do índice de remuneração do capital e depreciação, por ser considerado mais adequado à realidade atual.

A retirada provisória da parcela de diferimento será analisada, posteriormente, no processo de Revisão Tarifária Periódica que irá ocorrer em duas partes, em 2021 e 2022. Ainda como ação para amenizar o impacto da pandemia na economia, a Agepar aprovou em novembro, o parcelamento dos débitos das famílias que estão inadimplentes com a Tarifa Social da Sanepar.

As famílias beneficiadas que estavam inadimplentes, apesar das 3 postergações de vencimentos, terão até 24 meses para o pagamento dos débitos. Atualmente, a Tarifa Social beneficia 134 mil famílias em todo o Estado.

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