APP-Sindicato entra com ação contra proposta de modelo cívico-militar nas escolas da rede pública estadual

Por: - 28 de outubro de 2020
O secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, divulgou nesta terça-feira (27/10) um vídeo para reforçar a importância da comunidade escolar participar das consultas públicas / Divulgação AEN

Em meio ao processo de consulta pública da comunidade escolar para a implantação do modelo cívico-militar em 215 colégios estaduais do Paraná, cinco deles em Maringá, a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários, protocolou na noite desta terça-feira (27/10) uma ação judicial contra o governo do Paraná com a acusação de que haveria  ilegalidades cometidas na convocação de pais, mães e responsáveis para participar do referendo. A entidade pede a suspensão imediata do processo.

O chamamento foi divulgado pela administração na segunda-feira (26/10), para o comparecimento nas escolas entre terça e quarta-feira (28/10). O Sindicato afirma que a medida está em desacordo com a Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação da lei ou ato administrativo relacionado com a consulta popular.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, “o governo está tentando impor a sua vontade e, novamente, se aproveitando da pandemia para burlar o direito da comunidade debater o assunto e fazer a escolha de forma consciente e democrática”.

“Não houve tempo razoável para a comunidade escolar conhecer e discutir os inúmeros pontos negativos desse programa para a educação pública do Paraná e os perigos que ele oferece para a formação dos nossos adolescentes e jovens. Esperamos que o Judiciário barre essa atitude ilegal e arbitrária que ainda está colocando a vida das pessoas em risco, ao estimular a aglomeração e a circulação das pessoas durante a pandemia”, acrescentou.

Na petição, a APP-Sindicato ainda argumenta que a forma como o processo está sendo conduzido favorece a pressão por parte de terceiros e, consequentemente, influencia na escolha dos pais, mães e responsáveis. “Não há qualquer garantia de liberdade, visto que a presença ocular de outras pessoas e a cédula de votação aberta fulminam a consciência e o juízo de vontade do votante”, afirma o texto.

Na manhã desta quarta-feira (28/10), em Maringá, a APP-Sindicato realiza um protesto na frente do Núcleo Regional de Educação.

No Núcleo Regional de Educação de Maringá, existe uma proposta de mudança para 17 unidades escolares. Cinco escolas ficam em Maringá.

A proposta inclui o Colégio Vinícius de Morais, Colégio Ipiranga, Colégio Brasílio Itiberê, Colégio Alberto Byington Jr e Colégio Tomaz E Vieira.

Confira aqui a lista completa das escolas e cidades selecionadas.

O secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder, divulgou nesta terça-feira (27/10) um vídeo para reforçar a importância da comunidade escolar nas votações que vão decidir sobre a implantação do modelo cívico-militar em 215 unidades escolares do Paraná.

Também foi divulgado um vídeo para explicar o que muda com a alteração do modelo de gestão da unidade escolar.

Veja mais sobre o posicionamento do Governo do Paraná em relação à implantação dos colégios cívico-militares no site oficial da Secretaria de Educação.

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