Justiça libera funcionamento de supermercados em Maringá aos domingos. Acabam as restrições de horários

Uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior, libera o funcionamento de supermercados em Maringá aos domingos. A liminar foi concedida em atendimento ao Supermercado Angeloni e garante o fim das restrições de horários a todas as empresas. Na prática, os supermercados voltam a ter a mesma autonomia de abertura das portas de antes do início da pandemia.

A decisão, inicialmente, vale apenas para a rede Angeloni. Para entender a correção da informação, acesse esta nova reportagem postada nesta segunda-feira (26/10).

Na decisão, o juiz ponderou que atende ao pedido “por se tratar de atividade essencial, nos termos da fundamentação”. As orientações de higienização e distanciamento durante as compras, da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde, precisam continuar a ser seguidas.

No pedido judicial, a empresa destacou que no dia 15 de outubro de 2020 houve a publicação de um decreto que autorizou aos shoppings centers, parques e praças e prestadores de serviços o retorno aos dias e horários normais de funcionamento.

Em 2018, após várias decisões judiciais favoráveis a liberação do funcionamento dos supermercados aos domingos, uma lei municipal foi aprovada na Câmara de Maringá e passou a regulamentar a abertura dos supermercados e mercados em todos os domingos.

Acesse aqui a íntegra da decisão liminar.

 

 

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