Justiça libera funcionamento de supermercados em Maringá aos domingos. Acabam as restrições de horários

Por: - 24 de outubro de 2020

Uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior, libera o funcionamento de supermercados em Maringá aos domingos. A liminar foi concedida em atendimento ao Supermercado Angeloni e garante o fim das restrições de horários a todas as empresas. Na prática, os supermercados voltam a ter a mesma autonomia de abertura das portas de antes do início da pandemia.

A decisão, inicialmente, vale apenas para a rede Angeloni. Para entender a correção da informação, acesse esta nova reportagem postada nesta segunda-feira (26/10).

Na decisão, o juiz ponderou que atende ao pedido “por se tratar de atividade essencial, nos termos da fundamentação”. As orientações de higienização e distanciamento durante as compras, da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde, precisam continuar a ser seguidas.

No pedido judicial, a empresa destacou que no dia 15 de outubro de 2020 houve a publicação de um decreto que autorizou aos shoppings centers, parques e praças e prestadores de serviços o retorno aos dias e horários normais de funcionamento.

Em 2018, após várias decisões judiciais favoráveis a liberação do funcionamento dos supermercados aos domingos, uma lei municipal foi aprovada na Câmara de Maringá e passou a regulamentar a abertura dos supermercados e mercados em todos os domingos.

Acesse aqui a íntegra da decisão liminar.

 

 

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