Decisão judicial autoriza bares e restaurantes a fazerem vendas no balcão em Maringá

Por: - 14 de abril de 2020
A justiça determinou para que não haja consumo nos bares e restaurantes para evitar aglomerações / Romulo Fialdini

Após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, bares e restaurantes ficam autorizados a fazer vendas no balcão. A decisão judicial também libera vendas por drive-thru nos estabelecimentos.

De acordo com a sentença, os bares e restaurantes podem retomar esses serviços a partir desta terça-feira (14/4). As atividades dos estabelecimentos estavam suspensas desde 20 de março, quando começou a valer o decreto de estado de emergência em Maringá.

Em decisão publicada ontem, o juiz Fabiano Rodrigo de Souza escreveu que os estabelecimentos se encontram dentro do permitido pelo decreto publicado pelo governador do estado.

Segundo o juiz, mesmo que as intenções adotadas pela administração do município sejam boas, as medidas entram em contraste com regulamentos em nível estadual.

A adequação das atividades e da forma que se deve prestar o serviço dentro de Maringá, é o que leva a ilegalidade do ato administrativo, escreve Souza.

Afim de evitar aglomerações, também foi determinado para que não haja consumo no local. As empresas que forem fazer o atendimento no balcão devem se adaptar e respeitar todos os decretos municipais para evitar a transmissão do coronavírus.

Segundo o presidente do Sindicato dos Hotéis Restaurantes Bares e Similares, Genir Pavan, os cuidados dos estabelecimento serão os mesmo tomados com as entregas delivery.

“A preparação da comida, funcionários de máscara, álcool em gel, e outros preparativos serão as mesmos. A unica diferença é que em vez de entregar para o motoboy, o cliente vai ter a opção de buscar no restaurante”, diz Pavan.

De acordo com o presidente do sindicato, a decisão também vai ajudar aqueles restaurantes que antes não trabalhavam com delivery.

“Muitos não estavam conseguindo se cadastrar nas plataformas responsáveis pelas entregas. Sem contar a demora nos pedidos, devido à alta demanda para poucos entregadores.”

Outro problema apontado por Pavan, a respeito dos aplicativos de entrega, é a alta taxa cobrada por esses serviços. “Alguns chegam a cobrar 27% do produto entregue, em alguns casos isso é praticamente maior que o lucro do comerciante”, diz.

O presidente do sindicato comemora a reabertura da venda nos balcões mas espera mais. “Eu acho que deveria voltar o atendimento ao cliente em uma abertura gradual. Atender em um número de mesas reduzidas, funcionários reduzidos também, são todas possibilidades. Tem cidades maiores que já fazem isso, podemos fazer também.”

Setor hoteleiro de Maringá quer liminar para reabrir hotéis

Assim como os bares e restaurantes que conseguiram reabrir por meio de uma decisão judicial, a rede hoteleira de Maringá também tanta reabrir as portas por meio da justiça. O setor entrou com um mandato de segurança coletiva, onde o prefeito tem até 72 horas para se manifestar sobre o assunto.

A medida foi necessária após, segundo um gerente de hotel, a categoria encontrar “dificuldades para contatar a Prefeitura de Maringá”. De acordo com gerente do Hotel Avalon, Erasmo Ramos, hotelaria não é somente turismo.

“Hotelaria é um serviço essencial. Atendemos pessoal de hospitais, supermercados, caminhoneiros, secretarias de saúde. Além disso, existem casos gravíssimos, como o de familiares de um paciente hospitalizado em Maringá que tiveram que dormir em um carro na rua”, conta.

O gerente destaca que cidades vizinhas como Sarandi e Marialva têm hotéis funcionando e que o serviço não é área de aglomeração.

“Existem vários cuidados que podemos tomar, inclusive com relação à área de café da manhã. Hotelaria na verdade ajuda no combate ao Covid-19, pois permite que o profissional de saúde se hospede e não leve o vírus para casa”, disse.

Impactos na economia do setor

Pesquisa realizada pelo Maringá e Região Convention & Visitors Bureau, destacou que entre as medidas adotadas pelos hotéis para amenizar os impactos da crise, houve demissões. Alguns hotéis de Maringá chegaram a desligar quase metade de seu efetivo, segundo informou um hoteleiro.

“Assim que for definido quando vamos abrir, vamos definir como vamos começar. Tivemos cancelamento de reservas até o mês de dezembro. Tivemos que fazer devolução de valores. É um cenário muito cinzento”, afirmou o gerente.

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