Suspensão do contrato de trabalho e auxílio emergencial de R$ 600. Entenda as medidas do governo federal

Por: - 2 de abril de 2020
Empregado suspenso do trabalho pode receber até 100% do seguro-desemprego / Marcello Casal / Agência Brasil

O governo federal anunciou na quarta-feira (1/4) um pacote econômico de R$ 200 bilhões contra a crise causada pelo coronavírus. Entre as medidas, estão a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Além disso, o governo adiou a entrega do Imposto de Renda.

Entre as ações, está a Medida Provisória que permite às empresas reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses ou suspender o contrato de trabalho e o pagamento de salário por até dois meses no máximo. Nos dois casos, o trabalhador vai receber o seguro-desemprego, pago pelo governo como compensação.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Dessa forma, uma suspensão de dois meses, por exemplo, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego.

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção.

As reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva.

Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

O governo afirmou que ninguém ganhará menos que um salário mínimo e os que receberem o seguro-desemprego não vão precisar devolver o dinheiro. Caso sejam demitidos no futuro, os tralhadores terão acesso a 100% do seguro-desemprego.

Auxílio emergencial de R$ 600 para informais

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2/4) que sancionou a lei que estabelece auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, aos trabalhadores informais. No entanto, o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União e por isso ainda não tem validade.

O presidente disse que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio. O dinheiro deve beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 milhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o pagamento será feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. O banco vai divulgar ainda nesta semana um cronograma de pagamento para todos os beneficiados.

Para acelerar o pagamento e evitar filas, a Caixa vai lançar um aplicativo que poderá ser baixado em qualquer tipo de aparelho celular e acessado sem custo para os trabalhadores.

No máximo duas pessoas por família poderão receber o valor e, em famílias nas quais não há pai, mães terão direito a duas cotas, ou seja, vão receber R$ 1,2 mil. Trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.

Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família. Confira aqui as categorias que podem receber o auxílio.

A Prefeitura Maringá, por meio da Secretaria de Assistência Social, informou que não tem as datas oficiais para que o valor seja transferido aos maringaenses. O município diz que aguarda orientações por meio de publicações oficiais para dar suporte às famílias que terão direito ao auxílio.

Receita Federal adia entrega do Imposto de Renda

A pandemia de coronavírus levou a Receita Federal a adiar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda por 60 dias. Com isso, o prazo de entrega passa de 30 de abril para 30 de junho. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que uma possível mudança no cronograma de restituição será avaliada.

Por enquanto, o primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio e o último previsto para 30 de setembro. Neste ano, são previstos cinco lotes de restituição em vez de sete, como ocorreu em 2019.

De acordo com o analista tributário da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol, os maringaenses aproveitaram o isolamento social para fazer as declarações. Na cidade, até a meia-noite de quarta-feira (1/4) foram entregues 23.385 declarações do Imposto de Renda. No mesmo período do ano passado tinha sido entregues 21.973, aumento de 6,4%.

A expectativa da Receita Federal é receber 103.600 declarações em Maringá. No Brasil, a expectativa é que 32 milhões de declarações sejam entregues.

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