ACIM lança campanha a favor da prisão após condenação em segunda instância

Por: - 16 de novembro de 2019
Ministros do Supremo Tribunal Federal mudaram entendimento / Reprodução

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) dá início a uma campanha a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Nos próximos dias, vão ser instalados em vários pontos da cidade outdoors com a hashtag #Prisãoem2ªinstânciasim.

Além dos outdoors, uma faixa com o mesmo slogan será instalada na fachada do prédio da Associação Comercial, na região central de Maringá.

De acordo com o presidente da Acim, Michel Felippe Soares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, gera preocupação em relação à segurança pública e o combate à corrupção.

“Trata-se de uma campanha em defesa da aprovação da PEC 410/2018, já que a decisão do Supremo traz instabilidade jurídica e política ao país. A sociedade precisa se mobilizar porque estamos falando de uma questão de segurança pública”, destaca.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Alex Manente, prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/11).

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.