O projeto Adoção Segura, realizado pela Vara da Infância e Juventude de Maringá em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Maringá e o Núcleo de Apoio Especializado, é um dos finalistas da 8ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A iniciativa dos juízes Robespierre Foureaux Alves e José Cândido Sobrinho concorre na categoria Trabalho dos Magistrados.
Criado em 2016, o projeto desenvolve ações e campanhas para criação da cultura da adoção segura. O objetivo é divulgar informações corretas sobre a adoção e entrega voluntária de bebês, orientando que a entrega não é crime e não há nenhum tipo de responsabilização dos pais.
“A seleção do projeto significa o reconhecimento da seriedade, da relevância e da eficácia das atividades desenvolvidas pelo projeto para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Nunca buscamos ganho financeiro ou fama com o projeto, mas é muito bom saber que estamos no caminho certo”, diz o juiz de direito substituto das Varas de Família, Infância e Juventude e Registros Públicos, Robespierre Foureaux Alves.
Ele conta que quando assumiu a função de juiz nas Varas da Família e Infância e Juventude, percebeu que existia um grande número de adoções irregulares em Maringá. Segundo ele, pessoas que queriam adotar não procuravam o Judiciário, mas pais em situação de vulnerabilidade ou que não tinham condições de cuidar dos filhos.
“Muitos pais que não queriam ou não tinham condições de cuidar de seus filhos, ao invés de entregarem os bebês para adoção na Vara da Infância e Juventude, abandonavam os filhos ou os entregavam a terceiros, às vezes mediante pagamento ou promessa de recompensa”, diz Robespierre Alves.
Esses foram os motivos que levaram os juízes da Vara da Infância e Juventude de Maringá, juntamente com o Promotor de Justiça à época e com as técnicas que atuavam no Núcleo de Apoio Especializado a desenvolver o projeto. No Paraná, uma iniciativa parecida em Cascavel serviu como base para a fase inicial de elaboração do projeto.
De acordo com Alves, o projeto conseguiu resultados positivos. “O número de adoções irregulares na cidade de Maringá foi bastante reduzido e, por outro lado, o número de adoções regulares e de entregas voluntárias aumentou”, afirma o juiz. De 2016 para cá, 38 crianças foram entregues voluntariamente e 62 crianças e adolescentes foram adotados.
Apenas neste ano, foram 9 crianças e adolescentes adotados e seis entregas voluntárias registradas. Em um dos casos, divulgado pelo Maringá Post, uma mulher de 34 anos, após o parto, disse à equipe médica e à assistência social do Hospital Universitário de Maringá que não queria ficar com o bebê. O caso revelou histórias de mães que adotaram e de pessoas que foram entregues para adoção e viveram ao lado de uma nova família.
“O projeto Adoção Segura contribui para assegurar os direitos humanos por executar atividades cujo objetivo final é garantir uma vida digna às crianças e aos adolescentes que são inseridos em famílias substitutas, evitando abortos e abandono de incapazes e reduzindo os riscos de sujeição de crianças e adolescentes a condições de vida indignas em razão de adoções irregulares”, afirma o magistrado.
A inciativa concorre com outros projetos relacionados à violência doméstica e à criação de instrumentos para aumentar o número de acordos em conciliações judiciais. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação, em 2 de dezembro, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados serão premiados com troféus
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