Ministério Público do Trabalho arquiva inquérito de suposto trabalho escravo em fábrica de carvão em Maringá

Por: - 7 de outubro de 2019
Empresa de carvão de Maringá era alvo de uma denúncia de entidade com sede em São Paulo / Brasil Escola

O Ministério Público do Trabalho arquivou inquérito de suposto trabalho escravo na empresa maringaense Bonechar Carvão Ativado do Brasil Ltda. A empresa era alvo de uma denúncia do Instituto Global de Plantas e Florestas, com sede em São Paulo.

Na decisão que arquivou o inquérito, o procurador do Ministério do Trabalho, Ronildo Bergamo dos Santos, afirma que os relatórios de fiscalização e as provas juntadas aos autos concluem para a “inexistência de qualquer elemento caracterizador de trabalho escravo contemporâneo na empresa inquirida”.

Segundo o Instituto Global de Plantas e Florestas, os empregados que residiam na Bonechar viviam em condições degradantes, desumanas e submetidos a cheiro de carne em putrefação.

O Ministério Público do Trabalho fiscalizou a Bonechar Carvão Ativado do Brasil Ltda e a Profoscal – Comércio Atacadista de Suprodutos de Origem Animal Ltda. As duas empresas têm sócios em comum, mas os 37 empregados que fabricam carvão ativado e farinha de osso são registrados na Profoscal.

Segundo relatório de arquivamento, a Auditoria Fiscal do Trabalho constatou que a água disponibilizada no local de trabalho é de poço artesiano e que os resultados clínicos foram satisfatórios. A fiscalização também apurou que a empresa disponibiliza moradia para alguns empregados e realiza desconto de R$ 50 na remuneração, o que equivale a 3,5% do salário pago aos empregados, abaixo dos 25% permitidos por lei.

“São casas simples, mas bem equipadas e com boas instalações sanitárias”, diz um trecho do relatório. De acordo com a auditoria, as moradias ficam dentro da área da empresa, que é cercada e tem guarita. Durante a fiscalização, os empregados afirmaram que a saída e entrada na área da empresa são livres. Também não foram constatadas irregularidades quanto à alimentação e jornada de trabalho.

O procurador diz ter causado estranheza a imprensa local ter sido acionada antes da constatação de trabalho escravo e o envolvimento do Instituto Global de Plantas e Florestas na denúncia. “É de se questionar por que os trabalhadores, em vez de comunicar os fatos às autoridades públicas competentes do local do ilícito, “procuraram” uma associação civil sem fins lucrativos com sede em São Paulo? Ou, como os empregados souberam da existência da entidade?”, diz o procurador na decisão.

Ronildo Bergamo dos Santos pediu que fosse encaminhado ofício para a Delegacia da Polícia Federal de Maringá para instauração de inquérito contra os representantes do Instituto Global de Plantas e Florestas. O procurador também solicitou ao Ministério Público de São Paulo a apuração de possível desvirtuamento ou instrumentalização da entidade e que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apure a possível prática de infração contra a ordem econômica.

Apesar do arquivamento do inquérito, foram emitidos autos de infração contra a Profoscal. A empresa não adotou medidas necessárias para controle dos riscos ambientais, não indicou os prazos para cumprir metas do Programa de Prevenção de Riscos e implementou medidas de caráter coletivo sem acompanhamento e treinamento dos trabalhadores.

A empresa também deixou de realizar avaliação quantitativa para comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento e não manteve em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Em relação à Bonechar, também foram emitidos autos de infração por não implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e por falhas nas caldeiras e vasos de pressão.

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