Ata do CPS diz que adesão da UEM ao Meta4 é condição para renovar contrato de temporários. Calendário acadêmico é retomado, mas greve continua

Por: - 1 de agosto de 2019
Além de aderir ao Meta4, universidade teria que reduzir as horas extras em 10% / UEM

A ata da reunião da Comissão de Política Salarial (CPS) condicionou a inserção da folha de pagamento das universidades estaduais no sistema Meta4 para liberar a carga horária de contratação de docentes temporários. Das sete universidades, apenas a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) adotaram o sistema.

Na deliberação, a CPS afirma que a carga horária fica autorizada desde que cumpridas as condicionantes. Entre as exigências, o documento (acesse aqui) estabelece que a suplementação de recursos para despesas correntes das universidades será condicionada ao cumprimento do cronograma, que ainda será definido pela Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), para inserção das universidades no Meta4.

Além da adesão ao Meta4, a ata estabeleceu outras exigências como redução de horas extras para liberar a carga horária de 18 mil horas para contratação dos docentes temporários da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Nesta quinta-feira (1/8), o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) da UEM se reuniu para discutir a retomada do calendário acadêmico, outra condicionante do governo.

A Câmara de Graduação do CEP aprovou por 47 votos favoráveis e 20 contrários o relato do relator para que o calendário acadêmico fosse retomado. “Vamos agora proceder a renovação imediata dos contratos destes professores temporários”, afirmou o reitor Júlio Damasceno.

Durante a reunião do CEP, cartazes em tom de protesto afirmavam que o acordo firmado com o governo poderia “custar a autonomia da folha de salários” por causa do Meta4.

Além da inserção da folha de pagamento da UEM no Meta4, o Governo do Estado também exigiu que fosse reduzido em 10% as horas extras na universidade e no Hospital Universitário. O governo também quer revisar, em conjunto com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e com a Seap, os pagamentos que “ensejam dúvidas e questionamentos”.

A ata também afirma que deve ser interrompido imediatamente o pagamento da Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) para agentes universitários e docentes temporários. A Comissão de Política Salarial estabeleceu teto de R$ 6.766.879,25 para gastos com serviços extraordinários. No primeiro semestre desse ano, a UEM gastou R$ 7,5 milhões em horas extras. A universidade disse que o gasto cobre o déficit de 913 funcionários acumulado desde 2014.

Apesar das exigências estabelecidas na ata da CPS, a assessoria de imprensa da UEM explicou que o único dispositivo com poder legal é o decreto publicado no Diário Oficial do Estado. O documento diz apenas que a prorrogação ou contratação de temporários não será permitida nas universidades que estiverem com calendário acadêmico interrompido.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques, não é preciso retomar o calendário acadêmico para renovar o contrato dos professores temporários. Segundo ele, como a universidade está em greve, os temporários vão ter que repor as aulas depois.

José Maria Marques diz acreditar que a exigência da retomada do calendário acadêmico é uma forma do Governo do Estado desmobilizar o movimento. “Ele quer acabar com movimento de greve porque até agora não formalizou proposta de data-base na Assembleia, não tem projeto de lei”.

No entanto, com as outras condicionantes da ata da CPS, especialmente o Meta4, José Marques avaliou que o movimento deve ganhar mais força. “O Meta4 é outra discussão. A CPS está colocando os reitores em uma situação difícil. (Os membros da CPS) são burocratas que não sabem onde fica a UEM. Não consigo entender a vinculação da renovação dos contratos com o Meta4″, afirma o presidente do Sinteemar.

Apesar da retomada do calendário acadêmico, o que permite a volta às aulas por parte de docentes e alunos que são contra a paralisação, a instituição continua em greve, com as atividades prejudicadas devido ao fechamento de portões no campus sede, por exemplo.

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