Prefeitura de Maringá fechou 1,8 mil contratos com o Refis 2019. Desconto de 100% acaba nesta quarta

Por: - 30 de julho de 2019
Termina prazo de renegociação do Refis 2019 com 100% / Vivian Silva

Termina nesta quarta-feira (31/7) o prazo para garantir o desconto de 100% em multas e juros do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2019. Desde que foi iniciado, em 17 de junho, foram fechados 1,8 mil contratos, com valor total de R$ 20 milhões. Desse total, R$ 11,3 milhões se referem a pagamentos à vista ou entrada nos parcelamentos e já estão nos cofres do município.

A partir de quinta-feira (1/8), a opção para pagamento à vista ou primeira parcela passa a ter 95% de desconto. Além disso, os débitos também poderão ser parcelados em até 60 meses com desconto mínimo de 30% nos juros e multas.

Não estão contemplados no programa Refis 2019 o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação, os débitos do ISS  vencidos a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil, e débitos com o Procon,  vencidos a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito).

Os descontos sobre multas são: 100% à vista (parcela única) até 31 de julho e 95% à vista a partir de agosto. Outra opção é de 90% para quem optar por quitar em 12 vezes, 80% no caso de 18 parcelas, 70% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações, 60% na escolha de 36 parcelas, 50% para aqueles que optarem por 48 parcelas e 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.

Os descontos sobre juros são de 100% à vista (parcela única) até 31 de julho e 95% à vista a partir de agosto. Outra opção é de  80% para quem optar por quitar em 12 vezes, 70% no caso de 18 parcelas, 60% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações, 50% na escolha de 36 parcelas, 40% para aqueles que optarem por 48 parcelas e 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.

A negociação é realizada na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. O horário de funcionamento é das 9 horas às 17 horas.

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