A previsão inicial da Prefeitura de Maringá era de que até 50 mulheres vítimas de violência recebessem o botão do pânico neste mês de março. Porém, um pedido da Procuradoria-Geral do Município (Proge) para alterar a modalidade de locação dos equipamentos vai atrasar a implementação do projeto. A expectativa agora é que as mulheres comecem a ser selecionadas em abril.
A locação dos botões do pânico seria feita sem a abertura de licitação. Segundo a coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria da Mulher (Semulher), Aliádine Chicoski, foi verificado que apenas o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva oferecia o serviço no Brasil, o que impossibilitava a competição.
A secretaria decidiu então dispensar a licitação e contratar o serviço de forma mais rápida, já que os processos licitatórios tem prazos legais que devem ser cumpridos. Porém, a Procuradoria-Geral do Município pediu para que a prefeitura locasse os botões por meio de licitação na modalidade pregão.
De acordo com Aliádine, a Proge entendeu que a modalidade pregão poderia dar mais transparência para o processo de locação dos equipamentos. “Outra justificativa, é que Maringá é um polo de TI [Tecnologia da Informação], então outra empresa também poderia fornecer o equipamento. Aí ficou essa dúvida”, informou.
Apesar do atraso na entrega dos botões do pânico, a coordenadora de Políticas Públicas da Semulher garante que o processo licitatório vai ser publicado nos próximos dias. “O efetivo funcionamento depende de uma série de coisas, mas nossa previsão é que o processo seja concluído até 25 de março, mesmo sendo pregão. No mês de abril queremos começar a execução do projeto”.
Na licitação, vão ser locados 50 botões do pânico por R$ 162 mil. Os recursos foram repassados por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social no ano passado. O dinheiro tem que ser utilizado pelos municípios até novembro deste ano, quando vence o convênio.
Os botões do pânico devem auxiliar na proteção das mulheres vítimas de violência que se sentirem ameaçadas com a proximidade dos agressores que descumprirem uma medida protetiva.
No momento em que se sentirem ameaçadas com a presença do agressor em qualquer lugar, a vítima precisa apertar o botão do pânico e acionar a Patrulha Maria da Penha. Na central de monitoramento, a Guarda Municipal vai ter acesso à localização e aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas para o local da ocorrência.
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