Um ano após entrar em vigor, lei que autoriza morador a pagar por corte e poda de árvore em Maringá ainda não beneficiou ninguém

Por: - 28 de dezembro de 2018
Empresas não se cadastraram na Secretaria de Meio Ambiente para realizar o serviço a particulares / Divulgação PMM

A lei que autoriza os moradores a pagaram uma empresa privada para fazer a poda, corte, destoca e a substituição de árvores completou um ano em vigor. Porém, a legislação criada para facilitar a vida dos contribuintes ainda não beneficiou ninguém. Nenhuma árvore foi cortada com autorização do município e paga pelo morador.

O motivo é que nenhuma empresa se cadastrou na Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) para garantir a autorização do município e prestar o serviço.

De acordo com a lei, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, no Órgão Oficial do Município, para contratar o serviço o proprietário deve solicitar laudo técnico para o setor de Arborização da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp). Após isso, a administração municipal tem 60 dias para aceitar ou não o pedido. Depois de aceito, o morador poderia escolher entre pagar pelo serviço ou esperar a prefeitura fazer o trabalho.

Em nenhum momento, a lei cita a obrigatoriedade de que as empresas se cadastrem para prestar o serviço. No texto, são definidos apenas alguns requisitos, como ter sede administrativa ou filial estabelecida no município ou dispor de equipamentos adequados para a execução dos serviços.

O secretário de Meio Ambiente, Ederlei Alkamim, explicou que a obrigatoriedade do cadastro foi estabelecida por meio de um decreto. Porém, de acordo com ele, as empresas que procuraram a secretaria durante o ano não tiveram interesse no cadastro. “Acredito que as exigências para atuarem no setor inviabilizam a operação, como a destinação correta dos resíduos e os equipamentos adequados”.

O decreto, publicado no dia 9 de abril de 2018, no Órgão Oficial do Município, estabelece que as empresas devem seguir os requisitos previstos na lei e outros dispositivos do decreto para se cadastraram na Secretaria de Meio Ambiente. O morador, ao receber o laudo técnico, também deve ter acesso a uma lista com as empresas credenciadas.

Após o cadastro, as empresas ainda teriam que cumprir alguns requisitos, como identificar os veículos com adesivos, cujo modelo seria fornecido pela Sema, e fornecer e exigir dos funcionários o uso de uniforme com logomarca da empresa. Além disso, a empresa deve seguir rigorosamente as orientações da Semusp para o replantio da árvore.

O valor máximo a ser cobrado do contribuinte seguiria o valor que a prefeitura paga pela execução dos mesmos serviços. Depois do trabalho realizado, o cidadão precisaria apresentar uma nota fiscal à prefeitura para encerrar o processo. A empresa deve entregar os resíduos vegetais da árvore arrancada para a Pedreira Municipal de Maringá.

Com muitas normas, atuação é clandestina

Ederlei Alkamim disse que muitas empresas atuam de maneira clandestina na cidade e preferem continuar trabalhando desta forma em vez de fazer o cadastro. O secretário da Semusp, Vagner de Oliveira, também afirmou que algumas empresas chegaram a aplicar golpes nos moradores e dizem que estão trabalhando para a prefeitura.

O secretário da Semusp informou que Maringá tem cerca de três mil árvores para remoção e cerca de 12 a 13 mil pedidos que aguardam análise da prefeitura. Segundo ele, foram mais de seis mil árvores removidas neste ano na cidade e todas tiverem outras espécies plantadas no lugar.

Oliveira também disse, sem dar dados exatos, de que o número de árvores plantadas é maior do que a quantidade removida. “A gente começou um sistema de destoca e isso tem sido feito em vários bairros, onde antes só arrancavam a árvore e deixavam o toco”.



Estudante de Química da UEM é morto em atentado em Maringá. Mais dois jovens ficaram feridos

O jovem estudante morreu na Rua Mandaguari esquina com a Rua Bragança, na zona 7.

Vítima do atentado em Maringá, professor Mima fazia Mestrado na UEM e dava aulas em cursinho de Apucarana

No Facebook, jovem se apresentava com a frase: "Eu tenho um sonho... Isso é tudo que preciso..."

Autor do ataque em pensionato de Maringá conhecia as vítimas e morava na casa há mais de um ano

O enterro da vítima será nesta segunda-feira (18/3), às 15h, no Cemitério Municipal de Conchas, no interior de São Paulo.

Prazo de inscrições para o concurso do Aeroporto de Maringá se encerra na quarta-feira

Os salários variam de R$ 1,49 mil, para auxiliar administrativo e auxiliar de operações aeroportuárias, a R$ 5,72 mil para engenheiro civil.

Agência do Trabalhador de Maringá abre 153 vagas. Tem dez para operador de caixa

Cargos com maior número vagas são de montador de estruturas metálicas, com 16, e soldador, com 11.

Estudante de Química da UEM é morto em atentado em Maringá. Mais dois jovens ficaram feridos

O jovem estudante morreu na Rua Mandaguari esquina com a Rua Bragança, na zona 7.

Vítima do atentado em Maringá, professor Mima fazia Mestrado na UEM e dava aulas em cursinho de Apucarana

No Facebook, jovem se apresentava com a frase: "Eu tenho um sonho... Isso é tudo que preciso..."

Autor do ataque em pensionato de Maringá conhecia as vítimas e morava na casa há mais de um ano

O enterro da vítima será nesta segunda-feira (18/3), às 15h, no Cemitério Municipal de Conchas, no interior de São Paulo.

Prazo de inscrições para o concurso do Aeroporto de Maringá se encerra na quarta-feira

Os salários variam de R$ 1,49 mil, para auxiliar administrativo e auxiliar de operações aeroportuárias, a R$ 5,72 mil para engenheiro civil.

Agência do Trabalhador de Maringá abre 153 vagas. Tem dez para operador de caixa

Cargos com maior número vagas são de montador de estruturas metálicas, com 16, e soldador, com 11.

Empregos em Maringá

Últimas vagas de Empregos

GUIAS