Conselho Regional de Medicina do Paraná alerta o Hospital Universitário de Maringá sobre interdição do Serviço de Urgência e Emergência

Por: - 19 de dezembro de 2018
Corredor lotado no Hospital Universitário em registro publicado pelo jornal O Diário de Maringá no ano de 2013

As 13h30 desta quinta-feira (19/12) membros do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná entregarão ao superintendente do Hospital Universitário de Maringá (HUM), Vicente Kira, o indicativo de interdição ética do Serviço de Urgência e Emergência da unidade. A partir daí, o hospital terá 120 dias para equacionar as precárias condições de atendimento.

Durante vistoria de conselheiros do CRM ao HUM na última semana, ficou constatada a falta de médicos, enfermeiros, material hospitalar, estrutura e pessoal, especialmente médicos e enfermeiros. Não é de hoje que as más condições de funcionamento do hospital são conhecidas, mas o quadro evoluiu para uma situação critica.

A falta de médicos para fechar a escala de plantão recentemente deixou a Urgência e Emergência sem cirurgião em um fim de semana e vítimas de acidentes de trânsito ficaram dentro de ambulâncias do Siate por cerca de duas horas aguardando atendimento. Foi preciso a intervenção policial e Kira, que é urologista, assumiu o socorro.

Caso a situação não seja equacionada em quatro meses, restará ao CRM-PR interditar o Hospital Universitário de Maringá. O parecer do Departamento de Fiscalização Profissional  pelo indicativo de interdição foi homologado pelo Conselho na segunda-feira (17/12). Apenas pela Urgência e Emergência passam cerca de 4,8 mil pacientes por mês.

No final de semana que as vítimas de um acidente de trânsito ficaram do lado de fora da unidade aguardando atendimento, o reitor da UEM Júlio Damasceno disse que o HUM precisava de 36 médicos. Nesta terça-feira (18/12), o HU informou ao jornal Metro Maringá que se fosse aberto um concurso abriria 60 vagas para médicos e 11 para enfermeiros.

Certamente o HU incluiu nas contas do concurso desejado as vagas reservas. Já o reitor Júlio Damasceno entende que a solução imediata seria a contratação dos 40 profissionais aprovados e nomeados em concurso público realizado em 2014. Nesse caso, há uma divergência jurídica entre os procuradores da universidade e do Estado.

Para os advogados do Estado, o prazo de contratação do concurso expirou, mas o jurídico da UEM entende que, pelo fato de terem sido nomeados dentro do prazo de validade, a contratação teria amparo legal. Diante da carência de médicos e outros profissionais de saúde, o hospital tem recorrido à prestação de serviços por meio de credenciamentos.

No entanto, os credenciados não são submetidos às mesmas regras dos servidores efetivos e não são obrigados, por exemplo, a participarem das escalas de plantão. O CRM-PR lembrou que o Serviço de Urgência e Emergência do HUM já recebeu o indicativo de interdição ética uma vez, em dezembro de 2015. Na época, o problema era a ortopedia.

Na época, providências foram tomadas em relação a estruturas do pronto-socorro e o indicativo foi retirado em julho do ano seguinte. A medida tem sido tomada pelo CRM-PR “para corrigir distorções assistenciais e e evitar riscos à população”, diz nota da entidade. Alertas de interdição foram dados em Maringá, Sarandi, Foz do Iguaçu e Curitiba.

A reitoria da UEM e a superintendência da HUM, conforme informações da assessoria de imprensa, só vão se manifestar na sexta-feira (28/12), às 9h30, por meio de entrevista coletiva no hospital, após analisar o documento do CRM. Já a comissão do CRM-PR que entregará o alerta de interdição atenderá a impressa logo após o ato.

“O mais grave é a falta de médicos”, diz conselheiro

Nesta quarta-feira, o Maringá Post entrevistou o gestor do Departamento de Fiscalização do CRM-PR, Carlos Roberto Nauffel Júnior, médico em Curitiba que nesta quinta-feira (20) voltará a Maringá, desta vez para entregar o indicativo de interdição.

Maringá Post – O CRM do Paraná já chegou a interditar algum serviço ou hospital no Paraná?

Carlos Naufel – Sim. Um caso significativo foi a interdição da Santa Casa de Colombo, aqui na região metropolitana de Curitiba. Outro foi a UTI Neo Natal de Foz do Iguaçu. Mas veja, nossa intenção não é interditar o Hospital Universitário de Maringá. Estamos usando uma ferramenta para ajudar a melhorar o atendimento. Nós sabemos da complexidade e a importância do hospital para Maringá e região e há uma demanda ética e técnica que precisa ser resolvida.

MP – Mas se essa demanda não for resolvida, o Serviço de Urgência e Emergência terá que ser fechado, não? Como isso é feito na prática?

CN – É uma interdição ética, ou seja, os médicos ficam proibidos de atender no local, que não oferece as condições necessárias para a prestação de um bom serviço aos pacientes. Nós não temos poder de polícia para fechar um hospital e impedir o médico de trabalhar, mas quem desrespeitar a interdição responderá a um processo ético profissional.

MP – O senhor esteve aqui fiscalizando o HU. Quais os principais problemas que identificou?

CN – Estive sim, na segunda-feira retrasada (10/12), mas nossos fiscais passaram a semana no hospital, ouvindo médicos de todas as especialidades e verificando as estruturas, insumos e serviços. O mais grave é a falta de médicos. Não estão conseguido fechar as escalas de pediatras e de cirurgiões, por exemplo. 

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