Maringá tem 200 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Assistência Social promove debates para qualificar servidores e mostrar efeitos do encarceramento

Por: - 2 de outubro de 2018
Primeiro encontro ocorreu nesta segunda-feira e discutiu socioeducação (Imagem/Divulgação)

A secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) organiza, para os meses de outubro e novembro, quatro encontros de formação para preparar profissionais de outras secretarias municipais sobre o trabalho que deve ser realizado com adolescentes que cumprem medida socioeducativa. O objetivo é promover a discussão sobre o efeitos do encarceramento de adolescentes infratores.

Apesar de serem voltadas para servidores públicos, qualquer pessoa poderá participar das discussões. As palestras serão realizadas sempre às 8h30 no auditório Hélio Moreira e as inscrições devem ser feitas pelo email: [email protected] A ideia é que as discussões preparem os profissionais no âmbito teórico e colaborem para romper visões distorcidas sobre as medidas socioeducativas.

O artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que, verificado o ato infracional, o Ministério Público (MP) pode aplicar medidas socioeducativas como prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. O MP também pode pedir a internação em estabelecimento educacional, quando as infrações forem graves como homicídio ou tráfico de drogas.

Segundo coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase) em Maringá, Dayane Goes, 200 adolescentes prestam algum serviço à comunidade ou estão em liberdade assistida em Maringá. Desse total, a maioria é do sexo masculino e abandonou os estudos.

No Centro de Socioeducação (Cense) estão internados 63 adolescentes de Maringá e outras cidades da região. Para Dayane Goes, somente o encarceramento não resolve a situação. De acordo com ela, apenas a educação pode estimular o protagonismo dos adolescentes.

“Não existe forma melhor de trabalhar do que dentro da comunidade, com pessoas que possam fazer a diferença na vida desses meninos. Inseridos no mercado de trabalho, na escola ou em movimentos de juventude, eles se sentem pertencentes e param de procurar o ato infracional como saída”, afirmou Dayane.

A coordenadora da Sinase explicou que, apesar do caráter inclusivo da medida socioeducativa, esses mecanismos são apenas o primeiro passo para recuperar os adolescentes que cometeram atos infracionais: “A medida socioeducativa é transversal e não funciona sozinha, mas sim com todas as políticas de habitação, lazer, saúde e esporte”.

Formação a partir da leitura para mudar a vida

Após o Ministério Público estabelecer que o adolescente infrator deve cumprir medidas socioeducativas, eles são encaminhados para o Centro de Referência Espacializado de Assistência Social (Creas). No local, eles recebem atendimento psicossocial e passam por uma entrevista para descobrir qual é o perfil do adolescente.

Após o profissional descobrir qual área que o adolescente mais se identifica, ele é encaminhado para prestar serviços sociais. Em Maringá, os adolescentes são encaminhados para grupos de juventude e projetos de rap ou graffiti.

Outra ação realizada em parceria com a secretaria de Cultura é a formação dos adolescentes a partir da leitura. Após o processo de aprendizagem sobre literatura, os adolescentes retribuem para a sociedade e contam histórias para crianças que frequentam as bibliotecas.

Para Dayane Goes, é papel da sociedade ajudar a reconstruir novos projetos de vidas para os adolescentes. “Como estabelece a Constituição Federal, é dever do Estado e da Família realizar essa garantia integral, e absoluta dos direitos. E para isso, a gente precisa da comunidade”, disse.

Confira a programação

  • 19/10/2018 –  Palestrante: Lara Hauser Dos Santos. Tema: Concepção de Infância e Adolescência e Ato Infracional
  • 05/11/2018 – Palestrante: Bruno Muller- Defensoria. Tema: SINASE e PSC
  • 19/11/2018 – Palestrante: Luciana Vidal. Tema: A relação SUAS e SINASE

Onde: Auditório Hélio Moreira.

Horário: Sempre às 8h30.

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