Lei que obriga número de identificação em terrenos baldios em Maringá, sejam públicos ou privados, entra em vigor e prevê multa se não for cumprida

Por: - 16 de julho de 2018
Setor de fiscalização da Prefeitura será responsável por verificar cumprimento da lei (Imagem/PMM)

Além de cidade, bairro e rua, a localização de endereços residenciais e comerciais se dá pelo número, que deve ficar em um local de fácil visualização. E, a partir de agora, esses números também deverão estar em terrenos baldios em Maringá, sejam públicos ou privados.

No fim de junho o prefeito Ulisses Maia (PDT) sancionou a lei de autoria do vereador William Gentil (PTB) que obriga imóveis públicos e particulares sem edificação a colocarem número de identificação. O prazo expira em dezembro deste ano. Nos imóveis públicos também deverão constar informações referentes à quadra e à data.

A lei sancionada altera o texto aprovado em 2009 pela Câmara de Vereadores. Anteriormente, a obrigação se reduzia apenas a identificação de imóveis residenciais e comerciais. Os números devem ser fixados ou pintados em muros, grades ou cercas na parte principal do lote para facilitar a visualização.

O proprietário que não cumprir a determinação será notificado por escrito e terá prazo de trinta dias para se regularizar. O responsável também pode ser multado em R$ 100 ou o dobro em caso de reincidência.

Prefeitura confeccionará mais de 800 placas

Na Prefeitura de Maringá, o setor de Patrimônio Imobiliário corre contra o tempo para levantar as informações necessárias e instalar as placas de identificação nos terrenos públicos até dezembro. Sem contar os fundos de vale, o município tem cerca de 812 imóveis sem construções e a maioria concentrados no Parque Industrial.

“A gente tem seis meses para cumprir e temos que tomar providências de recursos financeiros e humanos para confeccionar e deslocar o pessoal para ir no local e colocar as placas”, disse a gerente de Patrimônio Imobiliário, Erici Domingues de Paula.

Segundo Erici de Paula, a confecção e instalação das placas será um trabalho de vários órgãos municipais, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Fazenda e Planejamento. O setor de Patrimônio reúne as informações para estabelecer o trabalho de cada secretaria. “Para dar o exemplo, a prefeitura vai exigir, mas também vai cumprir”, afirmou.

A gerente disse acreditar que, apesar do prazo ser curto, o cronograma de atividades deve ser cumprido dentro do tempo: “A prefeitura demanda tempo quando envolve recursos financeiros. Agora a gente vai, primeiro, atrás do setor que vai confeccionar isso e verificar se tem condições.”

Ela afirmou que só teve conhecimento da lei após ser sancionada pelo prefeito e que o modelo das placas não foi definido. A confecção deverá ser responsabilidade do setor de placas da secretaria de Mobilidade Urbana.

Para a gerente, o principal benefício da lei é a identificação dos imóveis públicos. “Acho que a identificação tem sim seus benefícios, em geral de transparência. Hoje você olha e não sabe onde está delimitado determinado imóvel”.

Problemas de numeração afetam entregas dos Correios

Mesmo com a lei que obriga a fixação de números em casas, edifícios e comércios, os Correios enfrentam algumas dificuldades para entrega de encomendas em Maringá. Os problemas vão desde a falta de placas que informe o nome das ruas e de pessoas para receberem as encomendas até a falta do número de identificação nas casas.

“Em grande parte da cidade a gente tem uma numeração regular, boa de se trabalhar. Algumas regiões, bairros mais antigos e loteamentos novos que não estão com a estrutura pronta, acontece de terem a numeração irregular”, afirmou Mário César Mendes, funcionário dos Correios e diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom-PR) em Maringá.

Segundo Mário Mendes, a prefeitura realiza um trabalho em parceira com os Correios para corrigir as falhas nas numerações e garantir agilidade nas entregas.

De acordo ele, outra dificuldade é quando a numeração do imóvel é refeita, mas o proprietário não muda a placa na fachada ou quando retira a numeração para reformar o imóvel e depois não coloca de volta. “A cidade está tendo algumas correções, mas acontece com bastante frequência você não achar o número indicado na correspondência”, afirma.

Sobre a legislação municipal que prevê multa para o proprietário que não fixar número de identificação no imóvel, ele disse que, muitas vezes, não significa que a determinação será cumprida. Mendes disse acreditar que a lei precisa de fiscalização, o que para ele é “muito complicado”.

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