Mais de 150 mães e pais vão ao Conselho Tutelar da Zona Norte e autorizam o ingresso de mandado de segurança por vaga em CMEIs

Por: - 24 de janeiro de 2018
Fila de pais e mães no Conselho Tutelar da Zona Norte, na manhã desta quarta-feira: busca por vaga em creche

Uma vaga na creche pode melhorar em muito a vida de uma família. É a conclusão óbvia que se chega ao ouvir algumas das 156 mães e pais que na manhã desta quarta-feira (24/1) estavam no Conselho Tutelar da Zona Norte de Maringá para tentar, por meio judicial, matricular seus filhos em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Andressa Simonetto, por exemplo, foi dispensada por não ter quem cuidasse de Maria Luiza. Cintia Faria se mudou para Maringá em busca de qualidade de vida, mas foi obrigada a descartar uma boa oferta de emprego porque não tinha com quem deixar Laila. Juliana Soares leva Maria Laura com ela ao trabalho e L.M.F. deixa seu menino de 2 anos aos cuidados da irmã dele, de 11.

Essas mães e pais querem apenas o que lhes é de direito, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Leis sobram. O que faltam mesmo são vagas nos CMEIS, uma das mais importantes responsabilidades do município.

Falta de vagas nos CMEIs vem de longa data

As controvérsias sobre o número de crianças na fila por vagas em CMEIs em Maringá já renderam até processos de cassação de mandato. O certo é que a oferta não atende a demanda há muitos anos. No ano passado, por exemplo, o Conselho Tutelar da Zona Norte intermediou 170 mandados de segurança e a Defensoria Pública moveu outras 194 ações.

Nem todas essas iniciativas judiciais tiveram um final feliz. Giovana Santos Amaral, 27 anos, mãe de Nicole Vitória, desde março de 2016 busca em vão uma vaga para a filha. E na manhã desta quarta-feira, pela terceira vez, lá estava ela novamente, assinando a procuração para o advogado Willian Samsel, voluntário, mover a ação.

O mesmo acontece com a L.M.F., que sabe perfeitamente que não deveria e se sente mal por deixar seu menino com a irmã, outra criança. Mas ela precisa trabalhar e até hoje, a ação impetrada pela Defensoria Pública em julho do ano passado, não foi julgada. “Eles me ligam, perguntam se consegui a vaga, eu digo que não e fica nisso”, disse.

Samsel ponderou que o fato de ingressar com medida judicial não garante a vaga, mas é o caminho que resta para quem tentou fazer a matrícula do filho e não conseguiu. A iniciativa do conselheiro tutelar Carlos Bonfim de buscar a Justiça não foi encerrada nesta manhã, com as 156 procurações. Ele já adiantou que nova reunião será agendada nos próximos dias.

Relatório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) informa que durante 2018 serão abertas mais 80 salas de aula, que deverão gerar cerca de 2 mil vagas nos CMEIs. O diretor-administrativo da Seduc, José Aldérico, disse que as reformas e ampliações das unidades dos jardins Imperial, Ipanema e Alvorada, com 34 novas salas e 600 vagas, serão entregues no primeiro semestre.

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