Após apontar falhas na fiscalização das obras, na auditoria relativa a 2015, o que teria resultado em serviços de má qualidade, além de aditivos e pagamentos indevidos, por serviços ainda não prestados, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu, após nova auditoria que, em 2016, as determinações impostas pelo Tribunal em relação ao ano anterior foram atendidas pela Prefeitura de Maringá.
O resultado da nova auditoria foi divulgado nesta terça-feira (26/9). A conclusão apresentada é que o programa de mobilidade urbana, cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atingiu os objetivos em 2016 e cumpriu as cláusulas do contrato.
O objetivo do programa é melhorar o transporte coletivo e a gestão do trânsito em Maringá. A equipe da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR avaliou demonstrações financeiras, cumprimento de cláusulas contratuais, sistema de controle interno e a realização de obras do Programa de Mobilidade em 2016. Em todos esses aspectos, os analistas de controle concluíram que o contrato com o BID foi cumprido.
Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, o Relatório de Auditoria foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 31 de agosto do pleno do TCE-PR. A decisão seguiu a instrução da Cofe e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). O Acórdão 3904/17 – Tribunal Pleno foi publicado em 14 de setembro, na edição 1.676 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Prefeitura de Maringá.
Nova licitação com recursos do BID
Na quinta-feira (28/9) a Prefeitura de Maringá vai receber as propostas para novas obras com recursos do financiamento de US$ 13 milhões firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesta etapa, vão ser contratados serviços para a drenagem dos córregos que ficam no entorno da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O objetivo principal é reduzir os problemas com erosões nos córregos Mandacaru e Água do Diamante.
Após fazer contorno da UEM, prefeitura vai usar dinheiro do BID para drenagem
Auditorias em financiamentos internacionais
O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal está realizando auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.
As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.
Os nove programas são cofinanciados por três organismos: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial. (Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado)
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