A principal mudança trazida pelo decreto e pelo convênio está na elevação do preço dos veículos elegíveis para a isenção parcial do ICMS, quando a venda for destinada à PCD.
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Igrejas, hospitais e escolas são incomparáveis por atender públicos com foco diferente, ter estruturas distintas, diz Matheus Pestana, da FGV. Ronilso Pacheco, do Iser, vê sinais de preconceito.
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A decisão foi tomada após uma denúncia ao Comitê de Compliance da instituição, que apurou que a presença da aluna causou uma grande instabilidade no ambiente acadêmico. Leia mais