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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião nesta terça-feira (2), aprovou o Projeto de Lei 1.157/2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Fundo terá três pilares essenciais para garantir sua plena operacionalização, com reservas próprias voltadas à Sustentabilidade Fiscal, Enfrentamento de Desastres e Investimento Estratégico.
A Reserva de Sustentabilidade Fiscal é voltada à manutenção da solvência e da estabilidade das contas públicas, mediante o estabelecimento de medidas como a implantação de poupança que vise ao equilíbrio financeiro e à previsibilidade orçamentária. A Reserva de Enfrentamento de Desastres visa somar-se a outros aparatos administrativos já existentes e prover o Poder Executivo de instrumentos financeiros aptos a conferir disponibilidade imediata de recursos e atuação tempestiva e coordenada dos órgãos responsáveis como resposta a situações de emergência ou de calamidade pública. Já a Reserva de Investimento Estratégico terá como atribuição promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado por meio de investimentos em projetos estruturantes que potencializem retorno social e financeiro à sociedade, gerando um ambiente propício à atração de novos empreendimentos privados e ao aumento da competitividade e da produtividade de cadeias produtivas estratégicas.
De acordo com o Governo, a proposta configura uma política de Estado de longo prazo e simboliza a modernização da gestão fiscal e financeira, a ser efetivada por meio da implementação de poupança intergeracional, da confluência entre recursos públicos e privados e da geração de receitas sem incremento da carga tributária.
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