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O projeto de lei que institui a Política de Fomento à Agroindústria no Paraná avançou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Anibelli Neto (MDB), e estabelece princípios como a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a valorização da cultura local, o incentivo ao empreendedorismo rural e à inovação tecnológica, além da desburocratização de processos e da promoção da segurança alimentar.
Entre as diretrizes do programa estão a integração das cadeias produtivas, o apoio à pesquisa e à capacitação de mão de obra, o estímulo ao cooperativismo e à certificação de qualidade, bem como a ampliação do acesso ao crédito e ao seguro rural. O texto também prevê incentivos fiscais, promoção de feiras e eventos, divulgação de produtos, fortalecimento dos bioprodutos na matriz produtiva e parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais, incentivar a instalação de agroindústrias em localidades com menor infraestrutura e ampliar a produção de forma sustentável, aliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Também em segundo turno foi aprovado o decreto legislativo 10/2025, da Comissão Executiva, homologando o decreto do Poder Executivo nº 10.789, que promove alteração nas normas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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