Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Nesta terça-feira (11), dois projetos sobre Inteligência Artificial (IA) na administração pública do Paraná avançaram na Assembleia Legislativa.
O primeiro, o PL 528/2024, do Poder Executivo, cria o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial (PDIA-PR). O objetivo é modernizar os processos administrativos, aumentar a transparência e promover a capacitação dos servidores. O projeto propõe também mudar o nome da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) para Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA).
A SEIA será responsável por monitorar projetos de IA, interagir com o setor privado e garantir a transparência nas operações.
O segundo projeto aprovado foi o PL 469/2023, do deputado Requião Filho (PT). Ele estabelece normas para o uso ético da IA, com princípios como transparência, responsabilidade e privacidade. O projeto também proíbe o uso da IA para invadir a privacidade sem autorização judicial.
Além disso, a Assembleia aprovou em segundo turno o PL 774/2019, da deputada Cristina Silvestri (PP), que garante atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência nas delegacias, respeitando a privacidade e dignidade das vítimas.
Esses projetos são passos importantes para a modernização e regulamentação do uso da IA na administração pública do Paraná.
