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A população paranaense poderá contribuir com a elaboração do orçamento do Estado, sugerindo investimentos, obras e destinação de recursos. A Assembleia Legislativa do Paraná promove na terça-feira (19) a audiência pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)” para ouvir a sociedade sobre suas demandas.
O encontro para debater a Lei que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado ocorre a partir das 9h30 no Auditório Legislativo. A discussão é uma iniciativa do Poder Legislativo por meio da Comissão de Orçamento e faz parte das ações da Casa de abrir espaço para a sociedade na tomada de decisões.
A reunião terá a participação de parlamentares, do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, do secretário do Planejamento, Guto Silva, além de entidades da sociedade civil organizada.
O programa está proporcionando a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital. As sugestões poderão ser feitas por meio do endereço da iniciativa (https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento) até o dia 30 de novembro.
Durante o encontro, Ortigara fará uma apresentação sobre a LOA referente ao ano de 2025. Já as sugestões populares colhidas durante a audiência pública serão analisadas pela Assembleia Legislativa e poderão ser incorporadas à Lei orçamentária por meio de emendas parlamentares. A Assembleia recebeu o projeto do governo estadual na semana passada e este deverá ser votado pelos parlamentares até o fim do ano.
O projeto da LOA trata do orçamento, das unidades administrativas do Estado, da estimativa das receitas e dos detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para o ano de 2025, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Poder Executivo, isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a audiência traz inovações para elaboração orçamentária. “O Paraná, mais uma vez, inova na gestão pública com a construção do orçamento participativo. A LOA reflete aquilo que a sociedade entende como prioridade para a aplicação dos recursos públicos. É uma mudança de paradigma e um avanço institucional enorme, que traz efetivamente a população para dentro do processo que envolve o orçamento do Estado”, explica.
LOA
A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7%. Na Educação será destinado um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).
Para o próximo ano, o Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões, referentes à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital, recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias.
Já as despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Trâmites
Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Vencida esta etapa, é iniciada a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA).
O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
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