A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) manifesta seu posicionamento contrário à aprovação da lei 18.146/2026, que transfere a comemoração do aniversário de Maringá. O projeto foi votado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira (9) e recebeu 13 votos favoráveis e três contrários.
De acordo com a legislação aprovada, neste ano o feriado será transferido para o dia 11 de maio, uma segunda-feira. A mudança trará impactos financeiros, operacionais e de cumprimento de cronogramas, além de elevar custos para empresas de diversos setores.
Indústrias, que operam majoritariamente de segunda a sexta-feira, serão diretamente afetadas, já que este será o segundo feriado no mês de maio. A alteração compromete a produção, o cumprimento de contratos, gera dificuldades logísticas e pode resultar em perda de competitividade.
Na construção civil, a paralisação inesperada de obras prejudica cronogramas, reduz horas produtivas e provoca atrasos nas entregas. Já as instituições de ensino elaboram seus calendários com antecedência para cumprir os 200 dias letivos anuais exigidos por lei, com planejamento previamente comunicado às famílias.
Os setores contábil e jurídico também enfrentam prejuízos, pois dependem do cumprimento rigoroso de prazos legais, estando sujeitos a penalidades em caso de descumprimento. No setor supermercadista, a mudança impacta a organização operacional, o planejamento de escalas e o abastecimento das lojas. Na área da saúde, pacientes, inclusive de outras cidades, já marcaram consultas, exames e procedimentos não-eletivos para a data.
Além disso, a transferência do feriado afeta diretamente trabalhadores que recebem comissões ou remuneração variável, uma vez que um dia a menos de atividade representa redução de renda.
A Acim recebeu manifestações formais de diversas entidades e empresas relatando os prejuízos econômicos, produtivos e o aumento de custos decorrentes da mudança. Ressalta-se ainda que a nova lei contraria a Lei Municipal nº 5.719/2002, que estabelece que, quando o dia 10 de maio recair em um domingo — como neste ano —, as comemorações devem ser mantidas na data.
Por fim, a entidade destaca que 2026 já apresenta um número elevado de feriados nacionais. Em um cenário desafiador para as empresas, um novo feriado, não previsto nos calendários e cronogramas, vai agravar as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo.
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