Motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool podem ter pena maior

Projeto aprovado no Senado aumenta de oito para dez anos a pena máxima para homicídio no trânsito envolvendo consumo de álcool ou drogas
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir álcool ou drogas poderão receber penas mais altas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que aumenta o tempo de prisão para esses casos.

A proposta altera as punições para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. At ualmente, a pena varia de cinco a oito anos de reclusão. Com a mudança, passa a ser de seis a dez anos.

O texto também aumenta a punição para quem provocar lesões corporais graves ou gravíssimas. Nesse caso, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Projeto será analisado pela Câmara

O Projeto de Lei 4.668/2020 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise, a relatora apresentou dados sobre a violência no trânsito. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, citado no parecer, o número de mortes aumentou 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso para análise dos senadores.

Proposta não prevê prisão preventiva

O texto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de morte ou lesão corporal grave após o consumo de álcool ou drogas.

A relatora retirou esse trecho. Segundo ela, a prisão preventiva não deve ser aplicada a crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o delito.

O texto aprovado pela comissão mantém as mudanças no aumento das penas. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.