Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir álcool ou drogas poderão receber penas mais altas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que aumenta o tempo de prisão para esses casos.
A proposta altera as punições para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. At ualmente, a pena varia de cinco a oito anos de reclusão. Com a mudança, passa a ser de seis a dez anos.
O texto também aumenta a punição para quem provocar lesões corporais graves ou gravíssimas. Nesse caso, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Projeto será analisado pela Câmara
O Projeto de Lei 4.668/2020 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Durante a análise, a relatora apresentou dados sobre a violência no trânsito. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, citado no parecer, o número de mortes aumentou 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso para análise dos senadores.
Proposta não prevê prisão preventiva
O texto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de morte ou lesão corporal grave após o consumo de álcool ou drogas.
A relatora retirou esse trecho. Segundo ela, a prisão preventiva não deve ser aplicada a crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o delito.
O texto aprovado pela comissão mantém as mudanças no aumento das penas. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.



















