O governo federal sinalizou ao mercado financeiro que poderá cancelar até R$ 12,8 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2027. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que está sendo discutido pela equipe econômica e tem como objetivo evitar o descumprimento da meta fiscal.
A proposta prevê a criação de um mecanismo adicional de contenção de gastos, que poderá ser acionado caso a arrecadação de impostos e outras receitas fique abaixo das projeções oficiais.
O valor de R$ 12,8 bilhões corresponde à diferença entre dois limites de crescimento das despesas públicas: o percentual de 2,5% acima da inflação, permitido atualmente pelo arcabouço fiscal, e uma expansão menor, de 2%.
Na prática, o governo pretende ter autorização para reduzir o crescimento real das despesas em meio ponto percentual, caso as contas públicas apresentem risco de não atingir o resultado esperado.
Economia com efeitos nos anos seguintes
Um dos pontos da proposta é que o cancelamento poderá produzir efeitos permanentes sobre os limites de gastos dos exercícios seguintes.
Isso significa que a redução não ficaria restrita ao orçamento de 2027. A base utilizada para calcular o crescimento das despesas futuras também seria menor, permitindo uma contenção de gastos nos anos posteriores.
O mecanismo seria diferente do contingenciamento tradicional, que consiste no bloqueio temporário de recursos quando a arrecadação não acompanha as previsões.
O pacote de ajuste fiscal discutido pelo governo pode alcançar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando outras iniciativas relacionadas a benefícios tributários, compensações fiscais e despesas obrigatórias.
Proposta depende de articulação política
As medidas estão em negociação com representantes do Congresso Nacional e deverão integrar um projeto de lei complementar.
A equipe econômica busca construir uma alternativa que transmita maior segurança ao mercado financeiro sobre a capacidade do governo de controlar as despesas e cumprir os compromissos fiscais.
O Orçamento de 2027 prevê uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com valor central estimado em R$ 73,2 bilhões.
O anúncio, entretanto, não significa que os R$ 12,8 bilhões já tenham sido cortados. Trata-se de uma autorização em discussão, condicionada à arrecadação e à evolução das contas públicas.
