O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada na terça-feira (10), em julgamento de uma ação apresentada pela coligação que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação apontou supostas diferenças no tratamento dado pelas plataformas aos conteúdos relacionados às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as irregularidades questionadas estavam restrições ao alcance de publicações, dificuldades para impulsionar anúncios eleitorais, atuação de perfis considerados inautênticos e diferenças no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI.
A campanha de Lula também apresentou testes nos quais a ferramenta teria recusado pedidos de criação de imagens favoráveis ao petista, enquanto aceitava solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
Descumprimento de determinações
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a empresa não atendeu integralmente às determinações do tribunal.
Segundo o magistrado, parte das informações foi apresentada fora do prazo, de maneira incompleta e sem detalhamento técnico suficiente para permitir a verificação das providências adotadas.
O ministro também apontou que a Meta apresentou informações em inglês, dados agrupados e declarações genéricas sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas.
A multa de R$ 7,5 milhões considera o período de descumprimento das determinações judiciais, entre 17 e 25 de outubro.
TSE não comprovou favorecimento intencional
Um ponto importante da decisão é que o tribunal não considerou comprovada a intenção deliberada da Meta de favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.
O próprio relator ressaltou que não havia elementos suficientes para afirmar que a empresa agiu intencionalmente para desequilibrar a disputa eleitoral.
A condenação está relacionada ao descumprimento das ordens judiciais e à falta de transparência na apresentação das informações exigidas.
Defesa da empresa
Durante o julgamento, a defesa da Meta negou favorecimento a qualquer candidatura e afirmou que a empresa aplica as mesmas regras a todos os partidos e candidatos.
A companhia também declarou que adotou providências para corrigir falhas técnicas identificadas durante a campanha.
A decisão do TSE mantém o debate sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na distribuição de conteúdos políticos e sobre a fiscalização dos mecanismos de inteligência artificial em períodos eleitorais.
