A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a PGR, o objetivo da investigação principal já foi cumprido e não há justificativa para sua continuidade.
A decisão, entretanto, não depende apenas da manifestação do Ministério Público. Caberá a Fachin analisar o pedido e determinar se o inquérito será efetivamente encerrado.
Como começou
O inquérito foi instaurado por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.
A investigação tinha como finalidade apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças, ataques e outras ações contra o Supremo, seus ministros e familiares.
A abertura por iniciativa do próprio tribunal provocou questionamentos jurídicos. Em junho de 2020, entretanto, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação, por dez votos a um.
Ao longo de mais de sete anos, o procedimento ganhou novos desdobramentos, envolvendo políticos, empresários, jornalistas e usuários de redes sociais. Foram determinadas buscas e apreensões, bloqueios de perfis e outras medidas judiciais.
Mudança na condução
Em setembro de 2026, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a condução do inquérito e assumiu a relatoria dos procedimentos vinculados à investigação.
Desde então, iniciou uma revisão dos casos pendentes e determinou o arquivamento de algumas apurações, após manifestações da PGR.
O inquérito principal possui milhares de páginas e deu origem a mais de uma centena de procedimentos relacionados.
O que acontece agora
O parecer da PGR não significa que todos os procedimentos derivados serão encerrados. As investigações que ainda estiverem em andamento deverão ser examinadas individualmente.
Também não significa a anulação automática de decisões judiciais ou condenações já estabelecidas em processos separados.
Se Fachin acolher a manifestação, o inquérito principal será encerrado depois de mais de sete anos de tramitação.
O caso representa o fim de uma investigação que marcou a atuação do Supremo Tribunal Federal e provocou debates jurídicos sobre os limites das investigações conduzidas pela própria Corte.
