Foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (17), o projeto que prevê mudanças na estrutura e na gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público de Maringá. O Projeto de Lei Complementar nº 2.497/2026 recebeu 22 votos favoráveis na Câmara Municipal. A proposta ainda passará por uma segunda votação.
As novas regras previstas no projeto se aplicam aos profissionais que atuam em sala de aula ou no suporte pedagógico na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Secretaria de Educação.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Silvio Barros (PP) na quarta-feira (16). Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de ingresso, evolução salarial, organização das carreiras e composição da remuneração.
Ingresso por concurso e evolução salarial
De acordo com o texto, o ingresso na carreira continuará ocorrendo exclusivamente por concurso público de provas e títulos, com exigência de formação em nível superior. Após concluir oe estágio probatório, o servidor avançará automaticamente um nível na tabela de vencimentos.
A estrutura remuneratória é organizada em níveis, relacionados à progressão na carreira, e classes, relacionadas à titulação acadêmica.
A progressão a cada dois anos prevê um acréscimo de 1,1% sobre o vencimento básico. Já o avanço por novas formações, como especialização, mestrado ou doutorado, prevê um acréscimo de 10% no salário-base.
O projeto estabelece ainda que nenhuma célula inicial da tabela salarial poderá ser inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, de acordo com a jornada de trabalho.
Separação de carreiras e garantia de hora-atividade
O projeto divide os cargos municipais em duas categorias principais: carreira em vigor e carreira em extinção.
A carreira em vigor será destinada às novas contratações, com jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais e exigência de formação em nível superior.
Já a carreira em extinção reúne cargos antigos, inclusive de nível médio. Os atuais ocupantes terão seus direitos preservados, mas não serão realizados novos concursos para essas vagas, que serão extintas à medida que ficarem desocupadas.
Na organização do trabalho dos professores em sala de aula, o projeto reserva no mínimo 1/3 da carga horária para a hora-atividade, destinada a atividades como planejamento, avaliação e formação continuada. Com isso, a interação com os alunos fica limitada a, no máximo, 2/3 da jornada.
A soma dos vínculos e jornadas de trabalho no município fica limitada a 60 horas semanais.
Adequação salarial e extinção de gratificações
O texto também prevê a extinção de benefícios previstos na legislação anterior, como o adicional de incentivo de mérito, a gratificação de produtividade e o auxílio-transporte.
Para a transição, o projeto estabelece regras de enquadramento que garantem a irredutibilidade nominal do vencimento básico dos servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade.
Para Ana Lúcia de Araújo, secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR), a aprovação representa uma conquista da categoria. Segundo ela, a mudança também beneficia servidores aposentados que possuem direito à paridade e à integralidade.
“Com isso, todos os servidores aposentados, com paridade e integralidade, também vão ser beneficiados”, afirma.
Ainda segundo Ana Lúcia, entre 800 e 1 mil servidores aposentados poderão ser beneficiados pelas mudanças previstas no plano de carreira.
Professores acompanharam sessão
A sessão desta quinta-feira (17) também contou com a presença de professores e educadores da rede municipal.
Além de acompanharem a votação do projeto, servidores da Secretaria de Educação se manifestaram na Câmara em meio à repercussão de declarações da vereadora Giselli Bianchini (PL) nas redes sociais sobre supostos casos de violência envolvendo profissionais da rede municipal de ensino.
“Além dos relatos de agressões dentro das escolas, estão chegando até mim denúncias de pais e mães sobre crianças pequenas que teriam sofrido agressões físicas e verbais dentro de CMEIs e creches de Maringá”, afirmou a vereadora em uma publicação nas redes sociais”
Dessa forma, ela comenta que está organizando um novo Projeto de Lei.
“Por isso, já estou trabalhando em um projeto para apresentar ao Poder Executivo, buscando medidas efetivas de prevenção, fiscalização, segurança e proteção dentro dos CMEIs e escolas”, completou.
A mobilização dos servidores foi registrada durante a sessão:
O Projeto de Lei Complementar nº 2.497/2026 ainda passará por segunda votação na Câmara Municipal.
