O governo federal prepara uma Medida Provisória para aumentar as restrições às apostas on-line no Brasil.
A proposta em discussão pode proibir jogos de cassino virtuais e limitar a forma como as apostas esportivas funcionam.
Entre os jogos que podem ser atingidos estão os chamados “tigrinhos”, roletas virtuais e outros jogos de resultado imediato.
A intenção anunciada é aumentar a proteção contra o endividamento e os problemas relacionados ao uso excessivo das apostas.
Mas há uma diferença importante: a medida ainda está sendo preparada.
Portanto, não existe, neste momento, uma proibição geral das bets em vigor.
O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado pela Lei 14.790, de 2023.
Desde então, o Ministério da Fazenda passou a autorizar, fiscalizar e aplicar regras às empresas do setor.
Em 2026, o governo também ampliou as ferramentas de proteção aos usuários.
Uma delas permite que uma pessoa peça a própria exclusão, de uma só vez, de todas as plataformas autorizadas.
O governo informou ainda que cerca de 800 mil pessoas estavam impedidas de apostar após a criação de mecanismos relacionados à renegociação de dívidas.
A preocupação não é apenas financeira.
O Ministério da Saúde publicou, em 2026, um guia específico para orientar o SUS no atendimento de pessoas com problemas relacionados aos jogos de apostas.
O documento relaciona o problema a possíveis consequências como ansiedade, depressão, endividamento, conflitos familiares e outros impactos sociais.
Outro ponto da discussão é a diferença entre aposta esportiva e jogo on-line.
Na aposta esportiva, o usuário aposta no resultado ou em acontecimentos de uma competição.
Nos jogos on-line, como cassino virtual e jogos de resultado imediato, o resultado depende do próprio sistema do jogo.
A proposta do governo tende a tratar essas duas atividades de maneira diferente.
Também existe uma questão econômica.
As bets já fazem parte do mercado legal brasileiro e recolhem impostos.
Parte dessa arrecadação é destinada a áreas definidas pela legislação, incluindo saúde, educação, segurança e outras políticas públicas.
Em 2026, uma medida aprovada pelo Congresso destinou também parte da arrecadação das apostas ao fundo da Polícia Federal.
Por isso, uma eventual proibição ou redução do mercado teria impacto não apenas sobre os apostadores e as empresas.
Clubes esportivos, publicidade, fornecedores de tecnologia e receitas públicas também podem ser afetados.
O ponto central, portanto, ainda está em discussão.
O governo não anunciou o fim de todas as apostas esportivas.
O que está sendo preparado é uma mudança nas regras, com possibilidade de proibição de determinados jogos on-line e novas limitações para as apostas esportivas.
A versão final da Medida Provisória deverá mostrar quais modalidades serão proibidas, quais continuarão permitidas e quais novas regras serão aplicadas às empresas.
Até que o texto seja publicado e entre em vigor, não é correto afirmar que as bets foram proibidas no Brasil.
