Prevista na Lei de Parcelamento de Solo, exigência voltou a ser debatida durante Audiência Pública que discutiu o projeto, realizada nessa terça-feira (28). Prefeitura diz que contribuições da comunidade poderão ser incorporadas ao projeto final. Vereadores afirmam que pontos sensíveis ainda serão debatidos.
A exigência de que novos loteamentos em Maringá tenham fiação 100% subterrânea voltou a ser debatida na noite dessa terça-feira (28), na Audiência Pública que apresentou para a comunidade a minuta da Lei de Parcelamento de Solo, atualmente em revisão. O encontro foi realizado no Auditório Hélio Moreira, anexo ao Paço Municipal.
Elaborada por técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), a minuta foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). Ainda na etapa de discussão interna no conselho, a exigência da fiação subterrânea já havia gerado questionamentos.
O custo médio da fiação não aérea, em algumas cidades, chega a ser 8x maior do que as estruturas convencionais, podendo custar de R$ 1.500 e R$ 3.000 por metro. Na audiência pública realizada nessa terça (28), especialistas do mercado imobiliário presentes chegaram a mencionar que a mudança poderia encarecer em até R$ 50 mil os custos dos terrenos em Maringá.
Outro ponto que voltou a ser indagado na Audiência Pública diz respeito a metragem dos lotes. A nova lei, caso aprovada da forma como está, prevê que novos loteamentos não possam registrar terrenos com metragem inferior a 400m². O fracionamento só seria permitido, no caso, após uma construção ser finalizada. Pessoas presentes na Audiência chegaram a sugerir que o projeto preveja o fracionamento antes da obra ser iniciada.
De acordo com o vereador Sidnei Telles (Podemos), presente na reunião e que acompanha as tratativas desde o início, a Câmara Municipal irá analisar e, se for o caso, sugerir mudanças nos tópicos considerados sensíveis.
“Conforme o texto, em Maringá, o loteador pode fazer um lote de 400m², vender para duas pessoas e depois dividir em 2 de 200m², mas isso só depois que a pessoa construir uma unidade. Se você vai poder dividir, por que não fazê-lo já de cara? A população discutiu isso, se havia uma maneira mais prática de fazer isso, porque às vezes um dos proprietários se endivida, tem problemas, a construção dá problemas e o outro fica penalizado. Sobre a fiação subterrânea, essa discussão tomou muito tempo, porque apesar de ser fundamental que olhemos para o futuro e que as árvores precisam crescer e não podem derrubar a nossa energia e causar grandes prejuízos, a Copel não tem uma preparação clara de como isso vai acontecer, ela faz exigências que são absurdas. O que a gente espera é que as sugestões sejam refletidas pelo Ipplam e, se possível, acolhidas a maioria delas, que me pareceram muito pertinentes. Na Câmara, poderemos fazer todas as mudanças necessárias ouvindo a população”, disse.
De acordo com a Prefeitura de Maringá, todas as contribuições feitas na Audiência Pública “serão analisadas, assim como ocorreu com as manifestações recebidas ao longo de todo o processo de construção da minuta”. Ainda segundo o município, “a minuta passará por análise jurídica e o cronograma está sendo deliberado internamente”.
