Assembleia aprova programa para atrair data centers ao Paraná

Projeto estabelece diretrizes para instalação de centros de dados no Estado e prevê incentivos fiscais, qualificação profissional e uso de energia renovável
Foto: Divulgação/Gov.br
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 55/2026, que cria o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATAPR). A proposta estabelece diretrizes para estimular a instalação e a expansão de data centers no Estado.

O projeto é de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Pedro Paulo Bazana (PSD). Entre os objetivos estão atrair investimentos privados, ampliar a infraestrutura tecnológica e incentivar a formação de profissionais para trabalhar no setor.

Os data centers são estruturas utilizadas para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de informações. Eles atendem empresas, instituições financeiras, hospitais, universidades, órgãos públicos e plataformas digitais.

Com o crescimento de serviços de computação em nuvem e inteligência artificial, esse tipo de infraestrutura passou a ter maior importância para o setor de tecnologia.

Projeto prevê incentivos fiscais

O texto autoriza o Governo do Paraná a conceder benefícios fiscais às empresas que participarem do programa. A proposta também prevê medidas para ampliar a infraestrutura de telecomunicações e estimular parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa.

Outro ponto é a formação de mão de obra especializada. O projeto estabelece diretrizes para incentivar cursos e parcerias voltados à qualificação de profissionais que poderão atuar na construção, operação e manutenção dos centros de dados.

Na justificativa, os autores apontam a produção de energia renovável e a estrutura de conectividade do Paraná como fatores que podem favorecer a instalação desses empreendimentos.

Proposta inclui medidas ambientais

O programa também prevê diretrizes relacionadas à sustentabilidade. Entre elas estão o incentivo ao uso de fontes renováveis de energia, o aproveitamento do biometano, o uso racional da água e a adoção de tecnologias de resfriamento que reduzam os impactos ambientais.

A proposta busca ampliar a participação do Paraná no setor de infraestrutura digital e estimular a instalação de empreendimentos em diferentes regiões do Estado.

Setor também recebe incentivo federal

A aprovação do projeto estadual ocorre após a sanção da Lei Federal 15.504, em setembro de 2026, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A legislação federal prevê incentivos tributários para empresas do setor, condicionados ao cumprimento de compromissos relacionados à sustentabilidade, aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e ao uso de energia renovável ou de baixa emissão.