A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, do programa “Passe para Motoristas”, criado pela Uber para substituir a cobrança tradicional de uma taxa por viagem.
A decisão é liminar e foi concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelo novo modelo, motoristas e motociclistas pagavam antecipadamente para trabalhar sem a cobrança de taxa de serviço nas viagens abrangidas pelo passe.
Havia duas modalidades. Uma permitia o uso por períodos de 24 ou 72 horas. A outra estabelecia um valor pago antecipadamente para que o motorista realizasse viagens sem taxa até alcançar determinado limite de ganhos.
Segundo o MPT, o custo poderia superar R$ 1 mil por mês para alguns condutores.
O principal argumento contra o sistema é que o motorista passaria a pagar para ter acesso às corridas, sem garantia de que conseguiria realizar viagens suficientes para recuperar o valor desembolsado.
A própria Uber informa que a aquisição do passe não garante volume mínimo de corridas.
O juiz determinou que a empresa suspenda o programa em até 48 horas após ser oficialmente notificada. A proibição inclui novas adesões, ativações, renovações e qualquer cobrança equivalente como condição para aceitar viagens.
A empresa também deverá retirar publicidade que associe o pagamento do passe à chamada “previsibilidade de ganhos”.
O descumprimento de cada obrigação pode gerar multa de R$ 100 mil por dia.
O programa havia sido lançado em maio e chegou a 42 cidades brasileiras.
Para o MPT, a cobrança transfere ao trabalhador parte do risco da atividade econômica. O órgão também pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
A Uber informou que está analisando a decisão e avalia medidas judiciais para contestar a liminar e tentar suspender seus efeitos. A empresa afirma que o modelo ainda estava em fase de testes.
A decisão não encerra a disputa. O processo continua na Justiça do Trabalho e haverá análise da defesa da empresa.
