O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A ação foi apresentada pelo Partido Novo e questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo o partido, parte dessas iniciativas criou ou ampliou benefícios econômicos e sociais em período próximo às eleições, o que poderia caracterizar abuso do poder político.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, ações relacionadas aos combustíveis, o Desenrola 3.0, mudanças nas apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo afirma que 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período eleitoral e estima impacto de aproximadamente R$ 73 bilhões.
A legenda também aponta 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas, que somariam cerca de R$ 99,7 bilhões.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação reúne os requisitos legais para continuar tramitando.
Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa.
A decisão, porém, não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de abuso.
O próprio tribunal esclareceu que a admissão da AIJE não representa julgamento sobre as acusações nem determina a cassação dos diplomas.
A partir das defesas, poderão ser solicitadas informações a órgãos públicos e produzidas outras provas.
Somente depois da instrução do processo será possível avaliar se houve abuso de poder político e se as condutas tiveram influência relevante na disputa eleitoral.
O pedido do Novo inclui a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Portanto, neste momento, juridicamente, existe uma investigação admitida pelo TSE — não uma decisão de anulação da eleição ou da chapa.
O processo relacionado à AIJE é o 0603194-42.2026.6.00.0000.
