A indústria e o comércio decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentaram ações diferentes.
A CNI questiona a aplicação imediata das novas regras e pede tratamento específico para micro e pequenas empresas.
A entidade também contesta a perda de validade, em dois meses, de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada.
Segundo a CNI, a redução para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, elevaria em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, impacto estimado em R$ 88 bilhões.
Já a CNC não questiona diretamente o fim da 6×1, mas quer adiar sua implementação.
A emenda determina que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais.
A etapa seguinte, de 40 horas, está prevista para dezembro de 2027.
A CNC pede que a primeira fase seja transferida para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas fique para outubro de 2028.
O argumento é que o prazo de apenas 60 dias para adaptação seria insuficiente para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e ajustar contratos e sistemas.
As duas ações chegam ao STF em um momento decisivo para o futuro da jornada de trabalho no país.
Até que o Supremo decida, permanece válido o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional 141.
