O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades no abono de faltas e a falta de descontos nos salários dos vereadores de Maringá, Guilherme Machado (PL) e Lemuel Rodrigues (PDT), em razão da ausência dos parlamentares em, ao menos, 11 sessões ordinárias do legislativo no decorrer de 2026.
A investigação, aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, foi instaurada no dia 7 de outubro e é resultado de uma denúncia anônima, recebida pelo órgão de fiscalização em julho deste ano. A denúncia dava conta de que algumas das faltas “não teriam sido justificadas formalmente e que, apesar disso, não teriam sido realizados os descontos” nos salários dos respectivos vereadores. O regimento interno da Câmara prevê o desconto de 1/30 do salário do parlamentar por cada falta não justificada nas sessões.
O Ministério Público optou pelo inquérito após não se convencer, por completo, das justificadas apresentadas pela Câmara quando o órgão indagou a Casa de Leis, quando a denúncia ainda estava na fase de Notícia de Fato. Na ocasião, o poder legislativo informou que “todas as ausências indicadas foram objeto de justificativas apresentadas pelos respectivos parlamentares e submetidas à apreciação da Presidência, tendo sido deferidas e formalmente abonadas”. Na visão do órgão de fiscalização, os compromissos dos vereadores que justificariam as ausências não têm relação direta com a atividade dos mandatos e, por isso, não poderiam configurar os abonos.
A denúncia questiona sete ausências de Lemuel entre os dias 24 de fevereiro e 2 de junho. Três das seis agendas do período foram apresentadas como “Acompanhamento de ações de castração” de animais em Paranavaí, Cianorte e Campo Mourão, além de uma quarta agenda, também em acompanhamento de atividades de castração, mas em local não informado pelo parlamentar.
No inquérito, o MP cita que “causa estranheza o fato de que a maior parte das ações acompanhadas pelo vereador ter ocorrido em outros municípios”. Para a Promotoria de Justiça, as agendas “extrapolam as competências materiais e territoriais inerentes ao mandato de vereador do Município de Maringá, não se mostrando, portanto, aptos a justificar sua ausência à sessão ordinária da Câmara Municipal”.
Já em relação a Guilherme Machado, são quatro agendas questionadas: entre os dias 21 de maio e 2 de junho, o parlamentar deixou o Brasil para uma viagem à Londres, na Inglaterra. Na Justificativa formal enviada à Câmara, o vereador afirmou que a viagem foi “voltada à “busca de referências e soluções inovadoras que possam contribuir com o desenvolvimento sustentável, urbano e social do município de Maringá”.
No entendimento do MP-PR, embora o parlamentar tenha informado o caráter informativo e de busca de soluções para o município, “verifica-se que tais atividades não se caracterizam como missão oficial da Câmara Municipal de Maringá”.
Nenhum dos vereadores teve descontos nos vencimentos nos períodos mencionados, conforme consultado pelo Maringá Post no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores da cidade é de R$ 15.877,05. O Ministério Público cita na investigação o artigo 108 do Regimento Interno do legislativo, que determina que somente são passíveis de abono faltas motivadas por doença, luto ou desempenho de missões oficiais.
Procurado pela reportagem, o vereador Guilherme Machado (PL) defendeu o trabalho do Ministério Público, mas argumentou que o inquérito não encontrará nenhuma irregularidade. Segundo o vereador, o deslocamento à Inglaterra foi justificado e feito com recursos próprios, sem o uso de diárias.
“Todas a vezes que faltei eu justifiquei, diante do que o regimento pede. Fui conhecer um prédio que tem uma estrutura de madeira engenheirada, uma vez que teremos um Corpo de Bombeiros, futuramente, com esse tipo de construção. […] Faço questão de citar que fui com recursos próprios, não pedi diária da Câmara para realizar essa viagem e está tudo disponível. Acredito que o inquérito é legal, é preciso ter cuidado com o erário público, mas vão ver que está tudo dentro da lei”, disse.
O Maringá Post também procurou o vereador Lemuel, que informou receber a notícia da abertura do inquérito com tranquilidade.
“As ausências mencionadas tiveram suas justificativas devidamente apresentadas à Câmara Municipal e foram abonadas pela Presidência, conforme os procedimentos adotados à época. Ressalto que essas justificativas estavam relacionadas ao trabalho sério e contínuo que desenvolvo na causa animal, sempre pautado pelo compromisso com a proteção dos animais e pela busca de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Entendo a importância da fiscalização e da transparência. Por isso, acompanharei a apuração e apresentarei toda a documentação necessária para esclarecer os fatos”, disse a equipe do vereador, por meio de nota.
A Câmara Municipal de Maringá informou ter recebido o comunicado do Ministério Público e estar à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
“A Câmara Municipal de Maringá informa que está analisando as solicitações do Ministério Público e verificando as informações e os documentos relacionados ao assunto para prestar os esclarecimentos necessários. A Câmara respeita a atuação do Ministério Público e contribuirá com a apuração, fornecendo as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido, com transparência e responsabilidade”, disse o legislativo por meio de nota.
