
Câmara de Maringá arquiva projeto que previa ‘detenção’ de pessoas em situação de rua que recusam acolhimento institucional
Tempo de leitura: 2 minProjeto de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PL) foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nessa terça-feira (6), mas considerado inconstitucional. Pareceres do Conselho Municipal de Assistência Social e do CIAMP concluíram que texto fere “os princípios da dignidade da pessoa humana”.






