Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 terão de antecipar uma decisão que, tradicionalmente, era tomada em janeiro.
Pelas novas regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o pedido deverá ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026. A opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A alteração está relacionada à adaptação do regime à Reforma Tributária sobre o Consumo, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os dois novos tributos passam a integrar as regras do Simples Nacional a partir de 2027, exigindo mudanças nos procedimentos e no planejamento tributário das empresas.
A antecipação também significa que empresários que pretendem ingressar no regime não poderão esperar até janeiro para fazer a solicitação.
Quem fizer o pedido em setembro poderá desistir da opção até 30 de novembro de 2026, conforme as regras estabelecidas pelo CGSN.
Para as empresas que já estão no Simples Nacional, a permanência no regime continua automática, desde que não existam impedimentos legais ou pendências que provoquem exclusão.
Outro ponto importante envolve o tratamento do IBS e da CBS. Empresas optantes pelo Simples poderão escolher, em determinadas condições, recolher esses tributos pelo regime regular, fora do documento único de arrecadação.
Essa possibilidade pode ser relevante principalmente para negócios que vendem para outras empresas, já que o sistema de créditos tributários passa a influenciar a decisão.
Por isso, a mudança no calendário não deve ser tratada apenas como uma alteração de prazo. Ela antecipa para setembro uma decisão que pode interferir no planejamento financeiro e tributário de 2027.
Empresários e contadores terão de avaliar faturamento, atividade, perfil dos clientes, fornecedores e impacto dos novos tributos antes de formalizar a escolha.
A orientação oficial é que as empresas se preparem antecipadamente e verifiquem sua situação fiscal e cadastral para evitar problemas no momento da opção.
Com a reforma tributária em fase de implementação, o novo calendário transforma setembro de 2026 em um período estratégico para milhares de pequenos negócios que pretendem estar enquadrados no Simples Nacional a partir de 2027.
