A campanha de Sandro Alex (PSD), candidato ao Governo do Paraná, acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) após apontar que Sérgio Moro (PL) registrou a candidatura sem apresentar o plano de governo no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSD do Paraná pediu o indeferimento do registro da candidatura de Moro ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A equipe jurídica de Sandro Alex argumenta que a ausência do documento compromete o acesso dos eleitores às propostas que o candidato pretende executar durante o mandato.
De acordo com a legislação eleitoral, candidatos a presidente, governador e prefeito devem apresentar, junto ao pedido de registro da candidatura, as propostas defendidas para o mandato. A exigência está prevista na Lei nº 9.504/1997 e também consta das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A ausência do plano de governo, porém, não significa automaticamente o indeferimento da candidatura. A documentação apresentada pelos candidatos passa por análise da Justiça Eleitoral, que pode determinar a correção de eventuais pendências.
Sérgio Moro não vê anormalidade
A defesa de Moro afirma que não há irregularidade no registro. Em entrevista à CNN Brasil, o candidato disse que ainda está dentro do prazo para apresentar as propostas, já que o período para registro das candidaturas termina em 15 de agosto.
Moro também classificou a iniciativa como um “factóide de campanha” e afirmou que Sandro Alex não consegue sair do último lugar nas pesquisas.
O caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a regularidade do registro da candidatura.
