Câmara de Maringá aprova veto a projeto que proíbe Prefeitura de anunciar como “gratuitos” shows custeados com recursos públicos

Texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), havia sido aprovado em plenário no mês de maio, mas Executivo pediu veto total ao projeto em junho. Vereadores atenderam pedido da Prefeitura por 12 votos a 6.

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A Câmara de Maringá aprovou, na sessão desta quinta-feira (6), um pedido de veto total da Prefeitura a um projeto de lei que visava proibir o Executivo de anunciar como “gratuitos” shows custeados com recursos públicos na cidade. O texto era de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).

Aprovado em plenário no mês de maio, o projeto foi enviado para sanção, mas a Prefeitura não o fez e pediu ao legislativo que a lei não fosse promulgada.

Na prática, o projeto não permite que shows custeados pela Prefeitura seja anunciados como “gratuitos” ou outros termos similares em materiais de divulgação e nas redes sociais. A lei também prevê que a administração municipal cite, expressamente, que tal atração foi bancada com recursos de impostos.

Na Mensagem de Lei do Executivo aos vereadores, a Prefeitura cita que o texto pode causar ‘confusão’ entre os contribuintes, levando a crer que para ter acesso ao show, será necessário pagamento de ingresso. O veto foi mantido por 12 votos a 6.