O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), é um dos nomes que aparecem na lista de gestores públicos com contas desaprovadas elaborada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e que foi entregue pelo órgão ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento auxiliará o judiciário a avaliar os pedidos de registros de candidaturas visando as eleições de 2026. Maia é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Social Democrático.
A solenidade de entrega da lista ocorreu no último sábado (4). O documento foi entregue pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. A relação entregue pelo Tribunal de Contas será cruzada com a lista de pré-candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Paraná em outubro próximo, para que a Justiça Eleitoral possa validar ou não os registros.
Na relação, constam ocupantes de cargos públicos que tiveram alguma decisão, já com trânsito em julgado, desfavorável na análise de contas públicas pelo TCE nos últimos oito anos. São mais de 1,6 mil nomes listados e o documento é de acesso público (clique aqui para acessar).
A inclusão do nome na lista do Tribunal de Contas não significa inelegibilidade, uma vez que a homologação ou não de um registro de candidatura compete a Justiça Eleitoral. Da relação, constam informações sobre haver ou não imputação de débito no processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas.
Ulisses Maia é citado em razão de uma condenação pelo órgão de controle referente a um contrato firmado em 2017, primeiro ano como prefeito. No Acórdão 909/2022, o Tribunal de Contas do Paraná julgou irregular um aditivo de pouco mais de R$ 1 milhão em um contrato firmado entre o município e uma empresa de engenharia responsável por procedimentos de aerolevantamento para cadastros imobiliários. Na época, o contrato que originalmente custava R$ 1,5 milhão foi elevado para R$ 2,5 milhões.
O processo, que teve início em 2018, foi finalizado em 2022, com o colegiado do TCE rejeitando um recurso de revista do município, que tentava demonstrar que o aditamento do contrato ocorreu dentro do que permite a lei de licitações.
O Maringá Post procurou o ex-prefeito para comentar o assunto. Por meio de nota enviada via assessoria de imprensa, Maia afirmou que o acórdão citado pelo Tribunal de Contas “se trata de uma divergência estritamente técnica sobre a interpretação da Lei de Licitações”. Conforme Ulisses, “esta anotação específica refere-se apenas a uma interpretação técnica, sem qualquer irregularidade financeira ou rejeição de contas”. Leia a nota de Ulisses Maia na íntegra abaixo:
“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu a nota 98,41 para a Prefeitura de Maringá em transparência na nossa gestão, reafirmando nosso compromisso com a gestão pública responsável.
Ressalto que todas as minhas contas foram aprovadas integralmente pelo TCE, sendo que nossa gestão foi referência, com Selo Diamante de Transparência (Atricon), nota máxima em avaliações de gestão e nota A no CAPAG do Tesouro Nacional.
Sobre o Acórdão do TCE-PR referente ao Contrato nº 065/2017, esclareço que se trata de uma divergência estritamente técnica sobre a interpretação da Lei de Licitações.
Durante minha gestão (2017-2024), todos os atos foram instruídos por servidores de carreira, cujos pareceres atestaram a regularidade dos processos. Não houve qualquer dano ao erário ou má-fé, os serviços foram efetivamente prestados.
Esta anotação específica refere-se apenas a uma interpretação técnica, sem qualquer irregularidade financeira ou rejeição de contas.
Meu compromisso com Maringá e com as pessoas segue firme, buscando sempre o melhor para nossa cidade. Sigo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
