A Câmara de Maringá deverá pautar na sessão desta quinta-feira (2) a leitura de uma denúncia contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) que, caso aceita em plenário, poderá resultar na abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a parlamentar. A informação foi confirmada pelo próprio legislativo.
A denúncia em questão havia sido protocolada no início de maio por um ex-assessor da vereadora, que a acusa de um suposto caso de assédio moral. Após tramitação regimental, o jurídico da Câmara recomendou que a denúncia seja lida em plenário, conforme informou o legislativo por meio de nota oficial.
Ana Lúcia buscou a Justiça para barrar a tramitação da denúncia, mas teve um pedido de liminar negado na última quinta-feira (25). Conforme decisão do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a presidência da Câmara Municipal não tem, regimentalmente, o poder de arquivar a tramitação de uma denúncia sem que o conteúdo seja lido em plenário.
Agora, caberá aos vereadores decidir se abrem, ou não, a Comissão. Parlamentares consultados pela reportagem nesta terça (30) afirmaram que a tendência é que a denúncia seja rejeitada por falta de provas. O entendimento dos vereadores é de que o Judiciário é que deve decidir sobre o tema, caso alguma irregularidade seja provada.
Procurada, Professora Ana Lúcia não quis comentar sobre o assunto. A Câmara Municipal se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
A Câmara Municipal de Maringá informa que recebeu denúncia apresentada por ex-assessor parlamentar contra a vereadora Professora Ana Lúcia. A denúncia relata fatos que, em tese, podem caracterizar infrações político-administrativas.
Seguindo o trâmite previsto, o processo foi inicialmente encaminhado ao Corregedor da Câmara. Em sua manifestação, o Corregedor recomendou a leitura da denúncia em Plenário, após manifestação da Procuradoria Jurídica.
A vereadora impetrou mandado de segurança buscando suspender ou arquivar a tramitação do processo. O pedido de liminar foi negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
Diante disso, o processo será submetido ao Plenário na sessão da próxima quinta-feira, dia 02 de julho, quando os vereadores decidirão se a denúncia será recebida ou não. Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores presentes, será constituída uma Comissão Processante para apurar os fatos, conforme determina a legislação.
A Câmara Municipal de Maringá reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a imparcialidade e o devido processo legal, garantindo que todas as etapas do procedimento sejam conduzidas com respeito à Constituição, à legislação vigente e aos direitos de todos os envolvidos.
