Legislação – a legalidade dos pássaros canoros nacionais

Legislação – A legalidade dos pássaros canoros nacionais (Curió ou Avinhado, Bicudo, Trinca Ferro, Coleira ou Papa Capim, Canário da Terra)

Atualmente, é expressivo o número de pessoas aficionadas por pássaros brasileiros, principalmente passeriformes canoros (passarinhos que cantam), pois o Brasil é o país com a maior quantidade e a melhor qualidade esses pássaros, segundo estudos em todo o mundo.

Nas décadas de 50 e 60, os pássaros eram capturados da natureza e colocados em gaiolas para a apreciação dos colecionadores. Porém, com a caça proibida, a cerca do ano de 1966, o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal), distribuiu anilhas (anéis para serem colocados presos no tarso da ave) de identificação/marcação e passou a controlar esses pássaros.

A Lei complementar 140 de 2014 passou esse licenciamento e controle da união aos estados, que podem legislar e regulamentar de diferentes formas.

Se você optar por adquirir um pássaro brasileiro, certifique-se da procedência no mesmo. A ave deve possuir anilha (anel de registro na pata) e o criadouro deve ser autorizado e registrado pelo IBAMA ou pela Secretaria competente de seu estado (Meio Ambiente ou outra). Comprar ou comercializar aves brasileiras fora das condições acima descritas é CRIME!

O perigo da extinção
Bem sabemos que a caça predatória e a degradação do habitat são as principais causas da extinção de uma espécie. Devemos combater os maus passarinheiros que ainda insistem em caçar. Devemos denunciá-los, pois hoje os Clubes têm estrutura de suporte ao criador para assisti-lo na criação de espécies, com palestras, rações, sementes, remédios e suplementos alimentares de altíssima qualidade. Porém, os principais causadores da dizimação de espécies são:

  • o desmatamento indiscriminado, destruindo o habitat natural dos pássaros;
  • os agrotóxicos.

Lembro-me que quando menino, visitando uma fazenda de arroz no Sul de Santa Catarina (naquela região havia muitos curiós e azulões que apreciam o arroz), encontrei diversos coxos suspensos com fartura de sementes para alimentarem os passarinhos. Elogiei o dono da fazenda pela sua atitude. Qual não foi minha surpresa quando ele esclareceu que nas sementes havia veneno para acabar com os passarinhos, antes que eles acabassem com o seu arroz!

Hoje, diversas espécies não correm riscos devido a dedicação dos criadores.