Legislação – criação de tartarugas

Leis sobre a criação de tartarugas – O que pode e o que não pode.

Para ter uma tartaruga como animal de estimação, você precisa saber antes as espécies que são permitidas pelo IBAMA, do contrário, a posse ou comercialização de um animal não autorizado por esse orgão é considerada crime. Existem mais de 250 espécies de quelônios no mundo todo, e no Brasil existem cerca de 33 espécies.

É permitido criar apenas o jabuti de pés vermelhos ou jabutipiranga (Geochelone carbonaria) e a tartaruga tigre-d’água (Trachemys dorbignyi), nativa do Rio Guaíba, Rio Grande do Sul, BRASIL. Ambos devem ser oriundos e criadouro registrado no IBAMA como criadouro comercial. Os animais devem ser microchipados para que possam ser comercializados.

Orelha-vermelha

A tartaruga-de-orelha-vermelha (Trachemys scripta elegans) nativa do Rio Mississipi, EUA, é permitida a sua criação desde que acompanhada de certificado de “Captive Breed” ou seja, comprovadamente nascida em cativeiro, de instituição biológica reconhecida e cadastrada pelo IBAMA.

A criação de tartaruga do Amazonas (Podocnemis expansa) e do tracajá (Podocnemis unifilis) é permitida para fins comerciais, ou seja para o abate, mas é necessário apresentar um projeto de criação, com instalações sanitárias adequadas aos animais, deve-se ter um responsável técnico pela criação (um veterinário ou um zootecnista) e isto só é possível em condições de campo, ou seja, próximo aos locais de origem destes animais. Parte da produção deve ser devolvida à natureza.