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A Prefeitura de Maringá diz que aguarda, por parte do Governo do Paraná, a inclusão de “elementos compensatórios” ao projeto de lei que deverá instituir a redução na cobrança, em 45%, da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado a partir do ano que vem. A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior (PSD) nessa quarta-feira (20).
Metade de tudo que o Estado arrecada anualmente com o IPVA é devolvido aos municípios. Somente em 2024, Maringá recebeu R$ 188 milhões do Governo do Paraná relativo a sua participação no tributo, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SeFaz).
A reportagem procurou a Prefeitura de Maringá, questionando se a cidade já sabe quanto deixará de receber com a redução da alíquota. Por meio de nota, o município informou que “avalia os impactos financeiros da medida e aguarda a apresentação do projeto de lei, bem como a eventual inclusão de elementos compensatórios no texto”.
Caso a proposta seja aprovada na Assembleia, a alíquota máxima sobre o valor de venda dos automóveis no Estado passará dos atuais 3,5% para 1,9%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a estimativa é de que a arrecadação seja reduzida em R$ 2,8 bilhões anuais com a medida, dos quais R$ 1,4 bilhão deixariam de ser repassados aos municípios. A pasta admite que não há um estudo individualizado sobre quanto cada município deixará de receber.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post, o Governo do Paraná informou que “a economia gerada pela redução do IPVA vai se converter em sua maior parte em consumo das famílias”, retornando aos cofres das prefeituras em forma de ICMS. Foram R$ 215 milhões em ICMS repassados pelo Governo do Estado à Maringá em 2024.
Ainda conforme o Executivo Estadual, o Governo “não espera uma queda tão expressiva na arrecadação, já que tanto a repatriação de veículos emplacados em outras localidades quanto a própria queda na inadimplência vão ajudar a equilibrar essa conta”. O Governo também cita que “a multa por atraso do IPVA 2026 vai subir dos atuais 10% para 20%, o que também ajuda nessa balança”.
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